Página 246 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 14 de February de 2019

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 246 Publique-se e intimem-se. Campinas-SP, 04 de novembro de 2018. RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 EDMUNDO FRAGA LOPES Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SOROCABA Desembargador do Trabalho 2. A. FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Vice-Presidente Judicial Advogado(a)(s): 1. MARCIA RENATA VIEIRA (SP - 92880) 1. RICARDO DEVITO GUILHEM (SP - 195602) 2. JULIANA APARECIDA JACETTE (SP - 164556) Recorrido(a)(s): 1. EDSON DA CRUZ RODRIGUES Edital Processo Nº RO-0011729-76.2014.5.15.0135 Relator LUIZ ANTONIO LAZARIM RECORRENTE MUNICIPIO DE SOROCABA ADVOGADO MARCIA RENATA VIEIRA(OAB: 92880/SP) ADVOGADO RICARDO DEVITO GUILHEM(OAB: 195602/SP) RECORRENTE A. FERNANDEZ CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO JULIANA APARECIDA JACETTE(OAB: 164556/SP) RECORRIDO EDSON DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO JOSE ANCHIETA BRASILINO TORRES(OAB: 100372-D/SP) ADVOGADO RICHARDSON SILVA(OAB: 104954/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE SOROCABA ADVOGADO MARCIA RENATA VIEIRA(OAB: 92880/SP) ADVOGADO RICARDO DEVITO GUILHEM(OAB: 195602/SP) RECORRIDO A. FERNANDEZ CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO JULIANA APARECIDA JACETTE(OAB: 164556/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. A. FERNANDEZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. 3. MUNICIPIO DE SOROCABA Advogado(a)(s): 1. JOSE ANCHIETA BRASILINO TORRES (SP 100372) 1. RICHARDSON SILVA (SP - 104954) 2. JULIANA APARECIDA JACETTE (SP - 164556) 3. MARCIA RENATA VIEIRA (SP - 92880) 3. RICARDO DEVITO GUILHEM (SP - 195602) Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recurso de: MUNICIPIO DE SOROCABA Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SOROCABA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS PODER JUDICIÁRIO Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/07/2018; recurso JUSTIÇA DO TRABALHO apresentado em 31/07/2018). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Código para aferir autenticidade deste caderno: 130418