Página 12529 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 13 de December de 2022

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 RÉU JOAO GARCIA JUNIOR SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI MATO FORTE BIOENERGIA LTDA ERECIDI APARECIDA GARCIA - ME JOAO GARCIA JUNIOR RÉU RÉU RÉU 12529 FGTS+40%; - aviso-prévio indenizado (36 dias); - férias vencidas e em dobro (2019/2020), integrais simples (2020/2021) e proporcionais (5/12, considerada a projeção do aviso-prévio), todas acrescidas de 1/3; - 13 salários de 2019 (2/12), de 2020 (integral) e Intimado(s)/Citado(s): 13º proporcional (3/12, considerada a projeção do aviso-prévio); - - JOAO GARCIA JUNIOR SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI diferenças do FGTS e a multa de 40%, a ser depositados na conta vinculada do autor; - multas dos artigos 467 e 477 da CLT; - horas extras e reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso-prévio e PODER JUDICIÁRIO FGTS + 40%; - adicional noturno e reflexos em DSR, férias + 1/3, JUSTIÇA DO 13º salário, aviso-prévio e FGTS + 40%. A reclamada deverá entregar as guias para soerguimento do FGTS, no prazo e sob as Processo nº16.2022.5.15.0107" target = "_self"> 0010938-16.2022.5.15.0107 Autor: JORGE APARECIDO BITENCOURT, CPF: 286.787.658-36 Réu(s): JOAO GARCIA JUNIOR SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ: 23.508.283/0001-82; ERECIDI APARECIDA GARCIA - ME, CNPJ: 10.432.301/0001-48; MATO FORTE BIOENERGIA LTDA, CNPJ: 43.885.164/0001-56; JOAO GARCIA JUNIOR, CPF: 422.116.508-13 cominações da fundamentação. Indefiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 790, §3º, CLT). Condeno, ainda, a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação, por simples cálculos. Autorizo a dedução dos valores pagos sob idêntico título. Correção Monetária, Juros de mora, Contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação. Para fins do artigo 832, § 3º, da CLT são DESTINATÁRIOS: JOAO GARCIA JUNIOR SOLUÇÕES INDUSTRIAIS EIRELI, ERECIDE APARECIDA GARCIA - ME, MATO FORTE BIOENERGIA LTDA e JOÃO GARCIA JUNIOR Endereços desconhecidos consideradas verbas salariais: 13º salário, aviso-prévio, horas extras, adicional noturno e todos os reflexos em DSR, 13º salário e aviso-prévio. Arbitro à condenação o valor de R$ 100.000,00. Custas pela ré, no importe de R$ 2.000,00. Ciente a autora. Intimem -se os reclamados e a União, sendo esta após o trânsito em EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA julgado, nos termos do artigo 832, §5° da CLT. Nada mais. Olímpia, 25 de novembro de 2022. VIRGILIO BASSANELLI Juiz do O Doutor VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI, Juiz da Vara do Trabalho de Olímpia, FAZ SABER a quantos o presente virem ou Trabalho Substituto OLIMPIA/SP, 25 de novembro de 2022. VIRGILIO DE PAULA BASSANELLI - Juiz do Trabalho Substituto" dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0010938 -16.2022.5.15.0107 , entre partes:AUTOR: JORGE APARECIDO BITENCOURT , e RÉUS: JOAO GARCIA JUNIOR SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI, ERECIDE APARECIDA GARCIA - ME, MATO FORTE BIOENERGIA LTDA e JOÃO GARCIA JUNIOR, estando os reclamados em lugares ignorados, ficam notificados pelo presente edital da Sentença cujo dispositivo segue transcrito E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial dos réus JOAO GARCIA JUNIOR SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI, ERECIDI APARECIDA GARCIA – ME, MATO FORTE BIOENERGIA LTDA e JOÃO GARCIA JUNIOR, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Notificação abaixo: "…DISPOSITIVO: Ante o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JORGE APARECIDO BITENCOURT em face de JOAO GARCIA JUNIOR SOLUCOES INDUSTRIAIS EIRELI, ERECIDI APARECIDA GARCIA – ME, MATO FORTE BIOENERGIA LTDA e JOÃO GARCIA JUNIOR, julgo Processo Nº ATSum-0086200-94.2007.5.15.0107 AUTOR VALDECIR DE SOUSA ABEL ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA SILVA(OAB: 133463/SP) ADVOGADO SALOMAO ZATITI NETO(OAB: 215665/SP) RÉU TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. ADVOGADO LIELSON SANTANA(OAB: 59262/SP) PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face dos reclamados, tudo nos termos da fundamentação, que passa a integrar o decisum, para condená-los ao pagamento de: - reflexos da “ajuda de custo” em aviso-prévio, 13º salário, férias+1/3 e Código para aferir autenticidade deste caderno: 193271 Intimado(s)/Citado(s): - TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.