Página 11576 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 13 de December de 2022

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 11576 - SAMUEL BONILHA DESPACHO Vistos e examinados. PODER JUDICIÁRIO Diante da notícia de falecimento do Sr. Aguinaldo Bonilha JUSTIÇA DO (ID339f00a), da juntada dos documentos relativos aos respectivos sucessores(ID 5e09d5e, ID 3892d34 e ID 8f836ac, bem assim do silêncio dos demais herdeiros, intimados em duas oportunidades para manifestarem acerca de referida documentação, defiro o PODER JUDICIÁRIO quanto requerido na petição sob ID 75ed4b7. JUSTIÇA DO TRABALHO Em assim sendo, incluam-se no polo ativo da presente demanda as herdeiras do Sr. Aguinaldo Bonilha, esclarecendo que o quinhão cabível às mesmas (20% do crédito trabalhista apurado), quando do seu efetivo pagamento, deverá ser divido da seguinte forma, com observação das regras pertinentes ao regime de comunhão parcial de bens adotado pelo de cujus e o cônjuge sobrevivente: • JULIANA DA SILVA BONILHA - 66,68% (viúva) • PÂMELA NICOLI DA SILVA BONILHA - 16,66% (filha maior) • E.S.B. - 16,66% (filha menor) Considerando o disposto, artigo 178, inciso II do Código de Processo Civil, inclua-se o Ministério Público do Trabalho no polo ativo da presente demanda, intimando-o da presente deliberação. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. JOSE BONIFACIO/SP, 24 de novembro de 2022 ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0010291-90.2014.5.15.0110 AUTOR MIGUEL BONILHA ADVOGADO EBERTON GUIMARAES DIAS(OAB: 312829/SP) AUTOR SAMUEL BONILHA ADVOGADO EBERTON GUIMARAES DIAS(OAB: 312829/SP) AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AUTOR ESTELA APARECIDA BONILHA ADVOGADO EBERTON GUIMARAES DIAS(OAB: 312829/SP) AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) AUTOR EDNEIA APARECIDA BONILHA MAGRI ADVOGADO EBERTON GUIMARAES DIAS(OAB: 312829/SP) AUTOR AGUINALDO BONILHA ADVOGADO EBERTON GUIMARAES DIAS(OAB: 312829/SP) ADVOGADO JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA(OAB: 326938/SP) AUTOR ORICO DONIZETI BONILHA ADVOGADO EBERTON GUIMARAES DIAS(OAB: 312829/SP) RÉU MUNICIPIO DE UNIAO PAULISTA PERITO THIAGO XAVIER VASQUES Intimado(s)/Citado(s): Código para aferir autenticidade deste caderno: 193271 DESPACHO Vistos e examinados. Diante da notícia de falecimento do Sr. Aguinaldo Bonilha (ID339f00a), da juntada dos documentos relativos aos respectivos sucessores(ID 5e09d5e, ID 3892d34 e ID 8f836ac, bem assim do silêncio dos demais herdeiros, intimados em duas oportunidades para manifestarem acerca de referida documentação, defiro o quanto requerido na petição sob ID 75ed4b7. Em assim sendo, incluam-se no polo ativo da presente demanda as herdeiras do Sr. Aguinaldo Bonilha, esclarecendo que o quinhão cabível às mesmas (20% do crédito trabalhista apurado), quando do seu efetivo pagamento, deverá ser divido da seguinte forma, com observação das regras pertinentes ao regime de comunhão parcial de bens adotado pelo de cujus e o cônjuge sobrevivente: • JULIANA DA SILVA BONILHA - 66,68% (viúva) • PÂMELA NICOLI DA SILVA BONILHA - 16,66% (filha maior) • E.S.B. - 16,66% (filha menor) Considerando o disposto, artigo 178, inciso II do Código de Processo Civil, inclua-se o Ministério Público do Trabalho no polo ativo da presente demanda, intimando-o da presente deliberação. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. JOSE BONIFACIO/SP, 24 de novembro de 2022 ALUISIO TEODORO FALLEIROS Juiz do Trabalho Substituto 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Notificação Processo Nº ATOrd-0011510-40.2015.5.15.0002 AUTOR TALITHA ROSINI RIBEIRO ADVOGADO THIAGO MANTOVANI(OAB: 291760/SP) ADVOGADO MARIANA ROSINI BERLATO(OAB: 268109/SP) RÉU MICRO JUNDIAI EDICOES CULTURAIS LTDA - EPP RÉU LILIAN SILVA MARTINS