Página 12075 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 13 de November de 2020

3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 12075 (presencial ou telepresencial) pelo qual serão produzidas e Ausentes os requisitos autorizadores, indefiro o quantum requerido. manifestar sua concordância expressa quanto à instrução por 2-Certifique-se a interposição destes Embargos nos autos videoconferência, e se o caso, o motivo da discordância. principais: processo nº 001357-44.2010. 6. Após, se inexistirem pedidos relativos à eventual dilação 3-Intime-se a Embargada para, querendo, contestar no prazo legal. probatória, ou sendo essa desnecessária, estará encerrada a 4- Decorrido o prazo, intime-se o Ministério Público do Trabalho instrução processual, pois, pela análise da inicial, verifica-se para manifestação. possível o julgamento antecipado da lide. 5- Após, venham os autos conclusos para julgamento. 7. Por fim, tornem os autos conclusos para julgamento. 6- Dê ciência às Embargantes. PINDAMONHANGABA/SP, 12 de novembro de 2020. PINDAMONHANGABA/SP, 12 de novembro de 2020. ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS Juiz(íza) do Trabalho Juiz(íza) do Trabalho BPM SLKP Processo Nº ETCiv-0012508-55.2020.5.15.0059 EMBARGANTE A.V.G.G. ADVOGADO FELIPE TADEU BIANCO SEBE(OAB: 201928/SP) EMBARGANTE ANA DANIELLE GONCALVES BARBOSA ADVOGADO FELIPE TADEU BIANCO SEBE(OAB: 201928/SP) EMBARGANTE A.C.G.G. ADVOGADO FELIPE TADEU BIANCO SEBE(OAB: 201928/SP) EMBARGADO SEVERINA MARIA DA SILVA Processo Nº ATOrd-0010615-29.2020.5.15.0059 SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO FLAVIO REZENDE SOARES(OAB: 445710/SP) RÉU APPIANI STEEL CONSTRUCOES BRASIL LTDA TERCEIRO KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. INTERESSADO ADVOGADO OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA(OAB: 122930/SP) AUTOR Intimado(s)/Citado(s): - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - A.C.G.G. - A.V.G.G. - ANA DANIELLE GONCALVES BARBOSA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO: 0010615-29.2020.5.15.0059 - Ação Trabalhista - Rito JUSTIÇA DO TRABALHO Ordinário AUTOR: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PINTO INTIMAÇÃO RÉU: APPIANI STEEL CONSTRUCOES BRASIL LTDA Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3eedc5 Fica V. Sª citada da Decisão homologatória de cálculos, para proferida nos autos. oposição de Embargos, no prazo legal. DECISÃO PINDAMONHANGABA/SP, 12 de novembro de 2020. Vistos RENATA APARECIDA LACORTE BASSANELLO 1. O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz, Servidor antecipar os efeitos da tutela pretendida pelas autoras sempre que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art.300). No presente caso, entendo que os documentos apresentados nos autos são insuficientes para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo Autor, pois: (1) não há risco de perecimento do bem que se procura resguardar; (2) enquanto pendentes os presentes embargos, não haverá expropriação do bem e (3) em decorrência, deverá ser observado o princípio do contraditório. Código para aferir autenticidade deste caderno: 159171 Processo Nº ATSum-0010724-43.2020.5.15.0059 AUTOR DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE(OAB: 217591/SP) ADVOGADO MARCOS GONCALVES E SILVA(OAB: 314160/SP) RÉU APPIANI STEEL CONSTRUCOES BRASIL LTDA TERCEIRO KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. INTERESSADO ADVOGADO OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA(OAB: 122930/SP)