Página 27289 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 11 de April de 2019

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Acórdão Sessão realizada aos 03 de abril de 2019. Composição: Exmos. Srs. Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (Relatora), Desembargador Luiz Antonio Lazarim (Presidente Regimental) e Juíza Ana Paula Alvarenga Martins (atuando no gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Pitas, em férias). Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Ciente. Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Votação unânime. 27289 Processo Nº RO-0010828-16.2017.5.15.0067 Relator ANA PAULA ALVARENGA MARTINS RECORRENTE COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO ADVOGADO MARCIA APARECIDA ROQUETTI(OAB: 63999/SP) ADVOGADO STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO(OAB: 64439/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO ADVOGADO TAISA CINTRA DOSSO(OAB: 214001/SP) RECORRIDO COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO ADVOGADO MARCIA APARECIDA ROQUETTI(OAB: 63999/SP) ADVOGADO STANLEY JOSE MONTEIRO PEDRO(OAB: 64439/SP) RECORRIDO JOSE APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ANTONIO DURANTE(OAB: 205560/SP) ADVOGADO DMITRI OLIVEIRA ABREU(OAB: 203407/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MARIA INÊS CORRÊA DE CERQUEIRA CÉSAR TARGA Desembargadora Relatora PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010828-16.2017.5.15.0067 RO RECORRENTE: COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO RECORRIDO: JOSE APARECIDO DOS SANTOS Votos Revisores RECORRIDO: COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO Código para aferir autenticidade deste caderno: 132894