Página 12616 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 09 de June de 2021

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12616 R$ 2.078,30 (juros e correção a partir de 01/07/2021 até efetivo Requerimento do autor ID 22ccfaa: nada a deferir. pagamento). Conforme se verifica dos autos, a intimação ID 48e3f13 foi expedida Para tanto, DETERMINO que a citação se dê através do i. em 10/02/2021 e postada em 22/02/2021. Tempestiva a PATRONO DA EXECUTADA (Procuradoria do Municipio de contestação. Miguelópolis), VIA SISTEMA (PJ-e), nos termos do Art. 535 do Considerando o pedido de prova pericial técnica, fica nomeado o Código de Processo Civil. peritoGIULIANO DE LIMA NASSOR. A natureza das verbas deferidas não ensejam retenção de imposto Intimem-se as partes a apresentar quesitos e indicar assistente de renda ou recolhimento de contribuição previdenciária. técnico sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, informem ainda Dispensável intimação da União (PGF). como item inicial da petição de quesitos, o endereço de e-mail dos Considerando a recomendação contida no § 1º do art. 5º da Portaria patronos para informação pelo perito da data da diligência. Prazo de Conjunta GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020, intimem-se: parte autora e dez dias. seu patrono para que, em 05 (cinco) dias, informem conta bancária Esclareça-se que a perícia será suportada pela parte sucumbente para transferência direta de crédito. na matéria a ela relativa, nos termos do art.790-B, nos termos da Após o decurso dos prazos, prestadas as informações, Lei 13467/2017. comprovados os pagamentos e os recolhimentos, proceda-se às A data da realização da perícia será comunicada pelo sr. perito, respectivas liberações e remeta-se o processo ao ARQUIVO. com antecedência mínima de 15 dias, diretamente aos advogados Autorizo a liberação de valores através de alvará eletrônico das partes através dos endereços eletrônicos. (SIF/SISCONDJ-JT). O laudo pericial será encaminhado diretamente às partes, no prazo Silente, execute-se. de 15 dias, contados da realização da vistoria, nos endereços Intimem-se. eletrônicos acima mencionados. ITUVERAVA/SP, 09 de junho de 2021. No prazo subsequente de 10 dias, as partes poderão apresentar [Conteúdo removido mediante solicitação] CESAR TREVISANI eventuais impugnações também encaminhadas diretamente ao sr. Juiz do Trabalho Titular perito, por meio eletrônico, exclusivamente em formato PDF, com a apresentação de quesitos complementares, visando eventuais ECO esclarecimentos, tudo independente de intimação, podendo, ainda, a parte autora replicar a defesa. Processo Nº ATOrd-0011247-76.2020.5.15.0052 AUTOR REINALDO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO MARCELO DE CARVALHO TROMBINI(OAB: 215184/SP) ADVOGADO CELSO BELLIDO DE FREITAS BARBOSA(OAB: 270067/SP) ADVOGADO JOSE [Conteúdo removido mediante solicitação] MENDONCA DE SOUSA(OAB: 361709/SP) RÉU BIOSEV BIOENERGIA S.A. ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) PERITO GIULIANO DE LIMA NASSOR Eventuais impugnações ou quesitos anexados aos laudos sem observância da determinação supra, não serão apreciados. O sr. perito apresentará o laudo em Juízo com os esclarecimentos necessários, observado o prazo de 40 dias contados da data da vistoria. Todas as correspondências eletrônicas mantidas entre o sr. perito e as partes, deverão ser encaminhadas com comprovação de recebimento e leitura, para futura apresentação nos autos, se necessário. Intimado(s)/Citado(s): - BIOSEV BIOENERGIA S.A. É ônus das partes eventual retardamento ou impedimento na prática do ato pela ausência dessa informação. Perícia designada eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Após, se o caso, inclua-se em pauta de instrução. Intimem-se. ITUVERAVA/SP, 09 de junho de 2021. [Conteúdo removido mediante solicitação] CESAR TREVISANI INTIMAÇÃO Juiz do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fa2b0c proferido nos autos. DESPACHO Código para aferir autenticidade deste caderno: 167937