Página 16978 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 09 de April de 2021

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TIETE/SP, 08 de abril de 2021. 16978 Pelo exposto, conheço dos EMBARGOS de DECLARAÇÃO opostos CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE Juíza do Trabalho CERQUILHO SAAEC, acolhendo-os em parte para manter a sentença quanto às custas processuais (art. 789-A da CLT), porém Processo Nº ATOrd-0000286-06.2014.5.15.0111 AUTOR JUNIOR MENDES DA SILVA ADVOGADO MARIA CECILIA HADDAD(OAB: 140729/SP) RÉU OSNY DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO FLAVIA CRISTINA MARTELINI(OAB: 216893/SP) RÉU MARTELINI SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO FLAVIA CRISTINA MARTELINI(OAB: 216893/SP) RÉU FLAVIA CRISTINA MARTELINI RÉU MARJA TERESA CWEJGORN MARTELINI RÉU FRANCINE REGINA MARTELINI RÉU D.M.N. SERVICOS DE PORTARIA LTDA ADVOGADO FLAVIA CRISTINA MARTELINI(OAB: 216893/SP) RÉU SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CERQUILHO SAAEC RÉU FABIO AUGUSTO MARTELINI Intimado(s)/Citado(s): - D.M.N. SERVICOS DE PORTARIA LTDA - MARTELINI SERVICOS LTDA - EPP - OSNY DE CAMPOS JUNIOR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO isentando a embargante do recolhimento, nos termos conforme art. 790-A da CLT. Intimem-se. CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA Juíza do Trabalho Processo Nº ATOrd-0000286-06.2014.5.15.0111 AUTOR JUNIOR MENDES DA SILVA ADVOGADO MARIA CECILIA HADDAD(OAB: 140729/SP) RÉU OSNY DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO FLAVIA CRISTINA MARTELINI(OAB: 216893/SP) RÉU MARTELINI SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO FLAVIA CRISTINA MARTELINI(OAB: 216893/SP) RÉU FLAVIA CRISTINA MARTELINI RÉU MARJA TERESA CWEJGORN MARTELINI RÉU FRANCINE REGINA MARTELINI RÉU D.M.N. SERVICOS DE PORTARIA LTDA ADVOGADO FLAVIA CRISTINA MARTELINI(OAB: 216893/SP) RÉU SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CERQUILHO SAAEC RÉU FABIO AUGUSTO MARTELINI Intimado(s)/Citado(s): - JUNIOR MENDES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3a4154 PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos. JUSTIÇA DO SENTENÇA Conheço dos embargos declaratórios apresentados pelo réu INTIMAÇÃO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CERQUILHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3a4154 SAAEC Id 2b99d0f. proferida nos autos. SENTENÇA Não reconheço qualquer omissão, obscuridade ou contradição que Conheço dos embargos declaratórios apresentados pelo réu possa ensejar a correção da decisão hostilizada. SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CERQUILHO No que se refere ao trânsito em julgado, a sentença adotou tese SAAEC Id 2b99d0f. expressa, sendo que eventual insurgência quanto ao decidido deverá ser arguida através do meio processual pertinente. Não reconheço qualquer omissão, obscuridade ou contradição que Quanto às custas, incidem nos termos do art. 789-A da CLT, possa ensejar a correção da decisão hostilizada. conforme estabelecido em sentença. No que se refere ao trânsito em julgado, a sentença adotou tese Porém, considerando a natureza jurídica da embargante e sentença expressa, sendo que eventual insurgência quanto ao decidido transitada em julgado, declaro a isenção, nos termos do art. 790-A deverá ser arguida através do meio processual pertinente. da CLT. Quanto às custas, incidem nos termos do art. 789-A da CLT, Código para aferir autenticidade deste caderno: 165174