Página 4692 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 08 de May de 2020

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4692 ADVOGADO CAROLINE MARTINS REIS(OAB: 222713/SP) OSCAR LOPES FILHO ANA PAULA CARICILLI(OAB: 176714/SP) CLAYTON ODAIR ORASMO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO PERITO CUSTOS LEGIS CONCLUSÃO Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO interposto pela reclamada MUNICIPIO DE CAJURU e NÃO O PROVER. Intimado(s)/Citado(s): - OSCAR LOPES FILHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Em sessão realizada em 05/03/2020, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou 4ª CÂMARA - 2ª TURMA o presente processo. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº0010771-13.2019.5.15.0007" target = "_self"> 0010771-13.2019.5.15.0007 Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ELEONORA BORDINI COCA AMERICANA Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AMERICANA Relator: Desembargadora do Trabalho LARISSA CAROTTA RECORRIDO: OSCAR LOPES FILHO MARTINS DA SILVA SCARABELIM SENTENCIANTE: PAULA ARAÚJO OLIVEIRA LEVY Desembargadora do TrabalhoELEONORA BORDINI COCA RELATORA: Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO SCARABELIM Convocada para compor "quorum", consoante Ato Regulamentar mpm LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA GP nº 009/2019, a Exma. Sra. Juíza Rita de Cássia Scagliusi do Carmo. Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em RELATÓRIO julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. O empregador, inconformado com a r. sentença [ID b98fab2], Relatora. recorre por meio das razões de recurso ordinário [ID e5741d2], postulando a reforma dos seguintes itens da decisão recorrida: a) adicional de insalubridade; b) honorários periciais; e c) honorários sucumbenciais. LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM Relator CAMPINAS/SP, 08 de maio de 2020. Foram apresentadas contrarrazões pelo empregado [ID 89a7e27]. Há nos autos parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO [ID ac02a35], oficiando pelo regular prosseguimento do feito. É o relatório. TELMA CORTADO MACEDO AZENHA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010771-13.2019.5.15.0007 LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM RECORRENTE MUNICIPIO DE AMERICANA ADVOGADO ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE(OAB: 286915/SP) ADVOGADO FERNANDA CRISTINA NOVELI(OAB: 317272/SP) ADVOGADO PATRICIA MARA GERONUTTI(OAB: 137245/SP) Relator VOTO ADMISSIBILIDADE Recurso do reclamado tempestivo, haja vista que a intimação se deu na data de 11.02.2020 e a interposição em 14.02.2020. Isento de preparo. Subscritor do recurso com procuração regularizada nos autos, nos Código para aferir autenticidade deste caderno: 150687