Página 733 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 07 de April de 2016

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 733 depoimento pessoal, ao afirmar que "ambos trabalhavam das 06h julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. as 18h, de segunda à sábado, com 1 hora de almoço". Relatora. O depoimento da testemunha defensiva, por sua vez, merece ser SANDRA DE POLI considerado de menor credibilidade, à vista da retratação feita em Juíza Relatora audiência quanto ao horário de saída, no momento em que foi Votos Revisores Acórdão advertida a respeito dos efeitos de eventual falso testemunho. Assim, e tomando por base especialmente o depoimento da primeira testemunha ouvida, reputo comprovada a jornada das 6h00 às 18h00, de segunda-feira a sábado, com 1 hora de intervalo, conforme bem decidido pelo Juízo de primeiro grau. Por fim, sobre o período no qual a testemunha presenciou os fatos, cabe, por oportuno, mencionar o entendimento consubstanciado na OJ 233 da SDI-1 do C. TST, aplicável ao caso: "OJ 233 SDI-1/TST. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO (nova redação) - DJ 20.04.2005 A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período." Processo Nº RO-0010446-92.2014.5.15.0078 Relator EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRENTE AUREO ALVES ADVOGADO MARCUS [Conteúdo removido mediante solicitação] GOMES DE OLIVEIRA(OAB: 227011/SP) RECORRENTE DIRCE LILIAN COLOMBO ADVOGADO VANIA MARIA LUCATELLI PINHEIRO(OAB: 202884/SP) RECORRENTE MARIA JOSE DA ROSA ADVOGADO MARCUS [Conteúdo removido mediante solicitação] GOMES DE OLIVEIRA(OAB: 227011/SP) RECORRIDO MARIA JOSE DA ROSA ADVOGADO MARCUS [Conteúdo removido mediante solicitação] GOMES DE OLIVEIRA(OAB: 227011/SP) RECORRIDO DIRCE LILIAN COLOMBO ADVOGADO VANIA MARIA LUCATELLI PINHEIRO(OAB: 202884/SP) RECORRIDO AUREO ALVES ADVOGADO MARCUS [Conteúdo removido mediante solicitação] GOMES DE OLIVEIRA(OAB: 227011/SP) Na hipótese, não vislumbro qualquer motivo para concluir que a jornada de trabalho era diversa nos meses não abrangidos pelo lapso contratual da testemunha em comento, por aplicação do princípio da continuidade, a gerar presunção que, no caso vertente, Intimado(s)/Citado(s): - AUREO ALVES - DIRCE LILIAN COLOMBO - MARIA JOSE DA ROSA não foi elidida por qualquer outro elemento probatório. Mantenho, portanto, a jornada de trabalho reconhecida pelo D. Magistrado de origem e a condenação a horas extras e reflexos PODER JUDICIÁRIO decorrentes. JUSTIÇA DO TRABALHO Dispositivo Diante do exposto, decido CONHECER do recurso do reclamado ERIK EVANDRO DONATTO e NÃO O PROVER, nos termos da PROCESSO nº 0010446-92.2014.5.15.0078 (RO) 6/5/2 fundamentação. 1ª RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA ROSA Em sessão realizada em 15/03/2016, a 3ª Câmara (Segunda 1º RECORRENTE: ÁUREO ALVES Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou 2ª RECORRENTE: DIRCE LILIAN COLOMBO o presente processo. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIEDADE Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho JUIZ SENTENCIANTE: VALDIR BARBIERI JÚNIOR ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA (Regimental) RELATOR: EDMUNDO FRAGA LOPES Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator: Juíza do Trabalho SANDRA DE POLI Inconformadas com a r. sentença (Id. 1034baf) que julgou Desembargador do Trabalho JOSÉ CARLOS ABILE parcialmente procedentes os pedidos formulados, complementada Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA DE pela r. decisão (Id. E3b3593) que não acolheu os embargos de OLIVEIRA GULLA declaração, recorrem as partes. Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Antonia Regina Tancini Os reclamados (Id. 770C1a6) pleiteiam o afastamento da Pestana, substituída pela Exma. Sra. Juíza Sandra de Poli. responsabilidade atribuída à reclamada, cônjuge do reclamado, e Ministério Público do Trabalho (Ciente) insurgem-se contra o reconhecimento da rescisão indireta por agressão física ou assédio de qualquer natureza. Por fim, rebelam- ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em Código para aferir autenticidade deste caderno: 94401 se contra a condenação ao pagamento de indenização por danos