Página 2527 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 05 de October de 2021

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Desembargadora Relatora CAMPINAS/SP, 05 de outubro de 2021. 2527 fundamentos, consignando que ela não viola entendimentos sedimentados nas Súmulas do C. TST e dispositivos insertos na Constituição Federal. MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Sessão de julgamento extraordinária realizada por videoconferência em 24 de agosto de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ Processo Nº RORSum-0010596-32.2020.5.15.0056 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE MARCIO DEOCLECIO FERREIRA MANGUEIRA ADVOGADO DIEGO DEMICO MAXIMO(OAB: 265580/SP) RECORRENTE CONCRESP CONCRETAGEM E SERVICOS LTDA ADVOGADO JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO(OAB: 22928/MS) RECORRIDO CONCRESP CONCRETAGEM E SERVICOS LTDA ADVOGADO JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO(OAB: 22928/MS) RECORRIDO A CAMPOS ALVES CONSTRUCOES E REFORMAS RECORRIDO MARCIO DEOCLECIO FERREIRA MANGUEIRA ADVOGADO DIEGO DEMICO MAXIMO(OAB: 265580/SP) -CR 004/2020. Composição: Exmas. Sras. Desembargadora Maria Inês Correa de Cerqueira César Targa (Relatora e Presidente), Juíza Ana Paula Alvarenga Martins (convocada para compor o "quorum", nos termos do art. 52 § 6º do Regimento Interno deste E. Tribunal) e Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) Ciente. Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Votação por maioria, vencida a Exma. Juíza Ana Paula Alvarenga Martins que daria provimento parcial ao recurso do reclamante e determinaria a suspensão da exigibilidade dos honorários Intimado(s)/Citado(s): - A CAMPOS ALVES CONSTRUCOES E REFORMAS advocatícios. MARIA INÊS CORRÊA DE CERQUEIRA CÉSAR TARGA Desembargadora Relatora PODER JUDICIÁRIO CAMPINAS/SP, 05 de outubro de 2021. JUSTIÇA DO MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010596-32.2020.5.15.0056 Diretor de Secretaria 1º RECORRENTE: MARCIO DEOCLECIO FERREIRA MANGUEIRA 2º RECORRENTE: CONCRESP CONCRETAGEM E SERVIÇOS LTDA RECORRIDA: A CAMPOS ALVES CONSTRUÇÕES E REFORMAS ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA JUÍZA SENTENCIANTE: ROSANA NUBIATO LEAO TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL RITO SUMARÍSSIMO Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho. Conheço dos recursos porque presentes todos os pressupostos recursais de admissibilidade. Mantenho a r. sentença pelos seus próprios e jurídicos Código para aferir autenticidade deste caderno: 172218 Processo Nº RORSum-0010596-32.2020.5.15.0056 Relator MARIA INES CORREA DE CERQUEIRA CESAR TARGA RECORRENTE MARCIO DEOCLECIO FERREIRA MANGUEIRA ADVOGADO DIEGO DEMICO MAXIMO(OAB: 265580/SP) RECORRENTE CONCRESP CONCRETAGEM E SERVICOS LTDA ADVOGADO JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO(OAB: 22928/MS) RECORRIDO CONCRESP CONCRETAGEM E SERVICOS LTDA ADVOGADO JOSE FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO(OAB: 22928/MS) RECORRIDO A CAMPOS ALVES CONSTRUCOES E REFORMAS RECORRIDO MARCIO DEOCLECIO FERREIRA MANGUEIRA ADVOGADO DIEGO DEMICO MAXIMO(OAB: 265580/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CONCRESP CONCRETAGEM E SERVICOS LTDA