Página 9361 do caderno "Judiciário" (TRT15) do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 05 de February de 2020

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 9361 - CEP: 14096-740 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: [email protected] JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PROCESSO: 0010926-64.2018.5.15.0067 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 105, Nova Ribeirânia, RIBEIRAO PRETO - SP - CEP: 14096-740 AUTOR: MARCUS PAULO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] THEODORO RÉU: TORRE FORTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - ME e TEL.: (16) 36253016 - EMAIL: [email protected] outros (2) tad PROCESSO:0012152-41.2017.5.15.0067" target = "_self"> 0012152-41.2017.5.15.0067 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) DECISÃO PJe-JT AUTOR: THATIANA ROMANO CAMARGO OKUSU RÉU: OLIVEIRA & RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS Diante do silêncio dos sócios da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no DECISÃO PJe-JT art.28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art. 8º/ CLT, uma vez que os sócios incluídos no polo passivo se beneficiaram do trabalho do exequente. Pressupostos extrínsecos: POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. de incluir os sócios da executadaGabriel Ricardo Martins Fedel CPF: 186.479.978-16 e Rodolfo Simon Halasz - CPF: 143.840.458- Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o 16 no polo passivo da presente execução, nos termos da depósito recursal. fundamentação supra. Intimem-se. Pressupostos intrínsecos: No decurso, vem os autos para liberação de valores. Ribeirão Preto, 05 de fevereiro de 2020. JOÃO BAPTISTA CILLI FILHO Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Juiz Titular de Vara do Trabalho Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Decisão Processo Nº ATOrd-0012152-41.2017.5.15.0067 THATIANA ROMANO CAMARGO OKUSU ADVOGADO JOSE REINALDO TEIXEIRA(OAB: 137136/SP) RÉU OLIVEIRA & RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO GUSTAVO OLIVA MINELLI(OAB: 164184-D/SP) AUTOR Intimado(s)/Citado(s): - OLIVEIRA & RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - THATIANA ROMANO CAMARGO OKUSU Código para aferir autenticidade deste caderno: 146826 Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. RIBEIRAO PRETO, 17 de Dezembro de 2019. Juiz(a) do Trabalho Decisão Processo Nº ATOrd-0011261-83.2018.5.15.0067 AUTOR MELISSA SEIDL STANDORO