Página 202 do caderno "Judiciário" (TRT13) do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região de 13 de October de 2017

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 ADVOGADO 202 ROBSON DE PAULA MAIA(OAB: 3450/PB) Intimado(s)/Citado(s): João Pessoa, 13 de Outubro de 2017 MANOEL DOS SANTOS LIMA 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB - DAVID LOPES DA SILVA - SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA RECLAMANTE: DAVID LOPES DA SILVA RECLAMADA: SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Notificação Processo Nº RTOrd-0000385-49.2017.5.13.0006 AUTOR ROMARIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA(OAB: 9066/PB) RÉU CASA PIO CALCADOS LTDA ADVOGADO HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA(OAB: 11545/PB) SENTENÇA RELATÓRIO DAVID LOPES DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de SANCCOL SANEAMENTO Intimado(s)/Citado(s): - ROMARIO DO NASCIMENTO SILVA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, também qualificada, buscando pagamento horas intrajornada e compensação por dano moral. PODER JUDICIÁRIO A reclamada, devidamente intimada, compareceu a audiência, JUSTIÇA DO TRABALHO quando foi verificado ter juntado contestação e documentos, com preliminares. DESTINATÁRIO: CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985): 0000385- Foram ouvidos os depoimentos de uma testemunha de cada parte. 49.2017.5.13.0006 Razões finais remissivas pelas partes, complementadas por escrito. NOTIFICAÇÃO As propostas conciliatórias restaram frustradas em seu duplo De ordem, fica Vossa Senhoria intimado a contrarrazoar o recurso ensejo. ordinário interposto pela reclamado, dentro do prazo legal FUNDAMENTAÇÃO João Pessoa, 13 de Outubro de 2017 MANOEL DOS SANTOS LIMA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa - PB Veja o que narra a parte autora na petição inicial do Processo nº 0001354-98.2016.5.13.0006: "Durante o curso contratual a parte reclamante era submetida a Sentença condições de trabalho precárias, pois tinha que se alimentar no Processo Nº RTOrd-0000396-78.2017.5.13.0006 AUTOR DAVID LOPES DA SILVA ADVOGADO MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO(OAB: 12535/PB) RÉU SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA posto de trabalho, visto que, não havia quem lhe substituísse durante suas escalas e não tinha acesso a instalações sanitárias em 3 (três) unidades onde desempenhou suas funções, sendo forçada a satisfazer necessidades biológicas nos arredores do posto de trabalho, sem qualquer decência, civilidade, conforto ou Código para aferir autenticidade deste caderno: 111989