Página 1724 do caderno "Judiciário" (TRT10) do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região de 30 de January de 2023

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 1724 RECLAMANTE ANGELICA GOMES REZENDE ADVOGADO Juíza do Trabalho Substituta RECLAMADO ADVOGADO Processo Nº ATOrd-0130000-25.1993.5.10.0101 RECLAMANTE GINALVA FRANCISCA DE JESUS [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO JAIRO RODRIGUES BIJOS(OAB: 3875/DF) RECLAMADO BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA RECLAMADO MILTON DE PAULA ADVOGADO MILTON DE PAULA(OAB: 79017/SP) MARIA DAS VIRGENS OLIVEIRA DOS SANTOS SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 8328/DF) REAL JG SERVICOS GERAIS EIRELI EXPEDITO BARBOSA JUNIOR(OAB: 15799/DF) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DAS VIRGENS OLIVEIRA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - GINALVA FRANCISCA DE JESUS [Conteúdo removido mediante solicitação] INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d2b65e PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão à Exma. Juíza do Trabalho feita pelaservidora NEIDE AMÁVEL BEZERRA, no dia 27/01/2023. INTIMAÇÃO DESPACHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 691104c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Vistos os autos, etc. Considerando o pedido de renúncia da parte reclamante quanto ao adicional de insalubridade, retire-se o feito da pauta de audiências Pelo exposto, conheço dos embargos à penhora opostos por Milton de Paula para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, tudo nos estritos termos da fundamentação, que passa a fazer parte anteriormente designada e façam-me os autos conclusos para prolação de sentença. BRASILIA/DF, 27 de janeiro de 2023. ANGELICA GOMES REZENDE integrante deste dispositivo. Juíza do Trabalho Substituta Custas pelo embargante no valor de R$ 44,26 (art.789-A, inciso V, da CLT), dispensadas na forma da lei. Transcorrido o prazo recursal, expeça-se ofício para penhora de 10% do valor líquido que o executado Milton de Paula percebe de benefício do INSS, conforme demonstrado nos documentos de fls. 99/106 do PDF. Processo Nº ATSum-0000740-73.2022.5.10.0101 RECLAMANTE MARIA DAS VIRGENS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 8328/DF) RECLAMADO REAL JG SERVICOS GERAIS EIRELI ADVOGADO EXPEDITO BARBOSA JUNIOR(OAB: 15799/DF) Oficie-se ainda a SPPREV - São Paulo Previdência (Av. Rangel Pestana, 300 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo - SP, 01017-911) para que informe a este Juízo se a parte Executada Intimado(s)/Citado(s): - REAL JG SERVICOS GERAIS EIRELI MILTON DE PAULA, CPF: 363.430.808-72, recebe aposentadoria, pensão ou algum outro benefício previdenciário da autarquia, informando os descontos e penhoras já PODER JUDICIÁRIO existentes, com as respectivas datas de início e término. JUSTIÇA DO Publique-se para ciência da exequente e do executado Milton de Paula. INTIMAÇÃO ANGELICA GOMES REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d2b65e proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Processo Nº ATSum-0000740-73.2022.5.10.0101 Código para aferir autenticidade deste caderno: 195595 Conclusão à Exma. Juíza do Trabalho feita pelaservidora NEIDE