Página 604 do caderno "Judiciário" (TRT10) do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região de 22 de March de 2019

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ADVOGADO DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ(OAB: 18587/DF) LUIZA RODRIGUES MATOS DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ(OAB: 18587/DF) SOLENY APARECIDA ALVES TAVEIRA DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ(OAB: 18587/DF) SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ(OAB: 18587/DF) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MARIANA NUNES SCANDIUZZI(OAB: 24064/DF) DECISÃO EXEQUENTE ADVOGADO 1. Vistos. 2. HOMOLOGO os cálculos de liquidação de id. fd2928a, atualizados até o dia 28/02/2019, sem prejuízo de futuros encargos, EXEQUENTE discriminados da seguinte forma: ADVOGADO Total da execução de R$ 7.891,02; - Total bruto do exequente: R$ 6.609,12; EXEQUENTE ADVOGADO - Líquido exequente: R$ 6.609,12; EXECUTADO - INSS Empregador + Sat: R$ 782,28; ADVOGADO - FGTS Depósito: R$ 499,62. 3. Assim, considerando que o valor cobrado enquadra-se como débito de pequeno valor (artigo 87 da ADCT e do § 3º do artigo 100 da CRFB), fica dispensada a expedição de precatório, razão pela qual concedo a esta decisão força de requisição (art. 6º da Instrução Normativa TST nº 32/2007) e determino à executada que faça o pagamento das importâncias atualizadas ao(à) exequente JOSE PINTO DE OLIVEIRA, CPF: 182.756.051-72, nos sessenta dias posteriores a sua intimação, sob pena de sequestro do numerário suficiente à quitação, consoante artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001 e parágrafo único do artigo 15 da Instrução Normativa 604 Intimado(s)/Citado(s): - DANIEL AUGUSTO DE AZEVEDO - DANIEL LOPES BEZERRA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - FRANCISCO DE FREITAS ARAGAO - IVAN DE ALENCAR DANTAS - JOSE CARLOS DE SOUSA - LUIZA RODRIGUES MATOS - NELY SILVA ARAGAO - OSMAR BRAZ DE OLIVEIRA - SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA - SOLENY APARECIDA ALVES TAVEIRA TST nº 32/2007. 4. O valor integral do débito, devidamente atualizado, deverá ser depositado em conta remunerada em instituição bancária oficial, em PODER JUDICIÁRIO conformidade com o disposto no art. 6º da Instrução Normativa TST JUSTIÇA DO TRABALHO nº 32/2007. 5. Intimem-se as partes por publicação no DEJT. Fundamentação TERMO DE CONCLUSO (Pje/JT) Assinatura BRASILIA, 21 de Março de 2019 Concluso ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) WESLLEY NASCIMENTO TIMBO, no dia 18/03/2019. ANA BEATRIZ DO AMARAL CID ORNELAS DESPACHO Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº ExCCJ-0002101-16.2013.5.10.0013 EXEQUENTE DANIEL AUGUSTO DE AZEVEDO ADVOGADO DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ(OAB: 18587/DF) EXEQUENTE JOSE CARLOS DE SOUSA ADVOGADO DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ(OAB: 18587/DF) EXEQUENTE IVAN DE ALENCAR DANTAS ADVOGADO DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ(OAB: 18587/DF) EXEQUENTE FRANCISCO DE FREITAS ARAGAO ADVOGADO DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ(OAB: 18587/DF) EXEQUENTE DANIEL LOPES BEZERRA ADVOGADO DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ(OAB: 18587/DF) EXEQUENTE OSMAR BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO DENISE SCHIPMANN DE LIMA DINIZ(OAB: 18587/DF) EXEQUENTE NELY SILVA ARAGAO Trata-se de execução individual decorrente da ação coletiva promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, processo autuado sob o nº 008290056.2007.5.10.0013, da competência da MM. 13ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, remetidos a esta Coordenadoria de Apoio ao Juízo Conciliatório e Execuções Especiais, conforme decidido no Processo SEI nº 16.0.000005602-6. O Juiz competente na fase de execução apreciou impugnação aos cálculos de liquidação oferecida pela parte exequente e embargos à execução opostos pela executada; e as instâncias superiores examinaram os sucessivos recursos interpostos até, afinal, o julgamento dos Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a esses últimos apelos. Assim, tornaram-se indiscutíveis os critérios dos cálculos de Código para aferir autenticidade deste caderno: 131916