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Página 5629 do caderno "Judiciário" (TRT1) do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região de 21 de July de 2017

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5629 ADVOGADO ROBSON MOURA CALINO(OAB: 103884/RJ) ROBERTO DA SILVA) em face da Reclamada (COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL), de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo, prazo para cumprimento Intimado(s)/Citado(s): - Confeitaria Central Limitada - EPP em oito dias, do rol abaixo discriminado: - adicional de periculosidade no salário base com acréscimo de DESTINATÁRIO(S): 30%, e devido sua habitualidade, impõe suas repercussões nas Confeitaria Central Limitada - EPP férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, aviso prévio, saldo de salário, FGTS, indenização Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para compensatória de 40% sobre o FGTS e horas extras devidamente ciência do prazo de dez dias para diligências, dentre as quais, o quitadas nos contracheques. Indefiro a integração do adicional de desentranhamento dos documentos juntados, o que resta desde já periculosidade no RSR, pois o pagamento é mensal, já incluído a deferido, nos termos do art. 10, §2º, do Provimento 03/2011 da última verba ( § 2º do art. 7º da Lei nº 605/49). Devendo ser Corregedoria deste Regional. Deverá a parte, no mesmo ato, tomar observado a evolução salarial do obreiro, o salário base percebido - ciência de que, após o prazo assinado, estará preclusa a na forma do art. 193 da CLT, o princípio da não acumulação dos oportunidade de requerer vista/desarquivamento dos autos para adicionais - súmula 191 do TST e ainda, a dedução dos valores conferência de saldo, uma vez que já foram liberados os alvarás quitados a idêntico título, se percebido, para que se evite o pertinentes. enriquecimento sem causa. E ainda a compensação dos valores Em caso de dúvida, acesse a página: recebidos a título de adicional de insalubridade diante da http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Notificação incompatibilidade legal e de percepção conjunta. Juros simples e correção monetária conforme diploma legal e incidência da correção monetária a teor da súmula 381 TST( o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito a correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, na forma do art. 883 da Processo Nº RTSum-0100946-76.2017.5.01.0342 RECLAMANTE JOSE IVO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS(OAB: 115503/RJ) ADVOGADO FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ(OAB: 110836/RJ) ADVOGADO MARCELLE SILVA DE PAULA(OAB: 189371/RJ) RECLAMADO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CLT. Os recolhimentos fiscais e previdenciários de acordo com os parâmetros acima reconhecidos.Declaro que têm natureza indenizatória para efeito previdenciário, as seguintes parcelas: férias indenizadas com 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%. Custas de R$ 700,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor Intimado(s)/Citado(s): - JOSE IVO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: JOSE IVO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] RECLAMADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL atribuído provisoriamente à condenação de R$ 35.000,00. Intimemse as partes. Do que, para constar, editou-se a presente ata, que NOTIFICAÇÃO INICIAL - RITO SUMARÍSSIMO - TRAMITAÇÃO vai devidamente assinada. PREFERENCIAL MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho DESTINATÁRIO(S): JOSE IVO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, VOLTA REDONDA, 21 de Julho de 2017 observando as instruções que se seguem: Tipo: Una JOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA Notificação Processo Nº RTOrd-0100939-21.2016.5.01.0342 RECLAMANTE JESSICA ROCHA DA SILVA ADVOGADO THAMIRES FERREIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação](OAB: 203278/RJ) ADVOGADO GUSTAVO MARQUES LOURENCO DA CRUZ(OAB: 184628/RJ) RECLAMADO Confeitaria Central Limitada - EPP Código para aferir autenticidade deste caderno: 109253 Data: 06/09/2017 Hora: 09:25 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim Paraíba, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27215-040