Página 125 do caderno "Judiciário" (TRT1) do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região de 17 de May de 2022
3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 62929/RJ) NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB: 4403/PI) AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR(OAB: 226981/RJ) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 125 ADVOGADO NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB: 4403/PI) AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR(OAB: 226981/RJ) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Intimado(s)/Citado(s): - SILVANIA FERREIRA DA SILVA PINTO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2ª Turma Gabinete do Desembargador Antonio Paes Araujo 2ª Turma Gabinete do Desembargador Antonio Paes Araujo Relator: ANTONIO PAES ARAUJO Relator: ANTONIO PAES ARAUJO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS SOCIAL PETROS AGRAVADO: SILVANIA FERREIRA DA SILVA PINTO, PETROLEO AGRAVADO: SILVANIA FERREIRA DA SILVA PINTO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do acórdão de id b4e790c que tem seu dispositivo Tomar ciência do acórdão de id b4e790c que tem seu dispositivo transcrito in verbis: "... A C O R D A M os Desembargadores da 2ª transcrito in verbis: "... A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência, de unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência, de ausência de delimitação de valores e de matéria e a prejudicial de ausência de delimitação de valores e de matéria e a prejudicial de prescrição bienal, CONHECER do recurso interposto pela 2ª prescrição bienal, CONHECER do recurso interposto pela 2ª executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra. A Desembargadora Marise Costa Rodrigues fundamentação supra. A Desembargadora Marise Costa Rodrigues ressalvou o seu entendimento quanto à prescrição quinquenal." ressalvou o seu entendimento quanto à prescrição quinquenal." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de maio de 2022. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de maio de 2022. ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0100937-49.2019.5.01.0050 Relator ANTONIO PAES ARAUJO AGRAVANTE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) ADVOGADO JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ) AGRAVADO SILVANIA FERREIRA DA SILVA PINTO ADVOGADO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBERTO TEODORO BARCIA(OAB: 196885/RJ) ADVOGADO JORGE BULCAO COELHO(OAB: 80962/RJ) ADVOGADO KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB: 133475/RJ) AGRAVADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB: 62929/RJ) Código para aferir autenticidade deste caderno: 182668 Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0100311-50.2021.5.01.0247 Relator ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE GUILHERME GONCALVES CAMPOS ADVOGADO RAPHAEL DEICHMANN MONREAL(OAB: 76893/PR) ADVOGADO ROBERVAL BORGES CORREA(OAB: 22380/DF) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO SANDRA DA SILVA ROCHA(OAB: 112856/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - GUILHERME GONCALVES CAMPOS