Página 692 do caderno "Judiciário" (TRT1) do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região de 12 de April de 2021

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 ADVOGADO 692 AMANDA KLEM GUIMARAES GUERRA(OAB: 173785/RJ) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ENQUETE SERVICOS E COMERCIO - EIRELI - ME FILIPE JOSE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] BRITO(OAB: 157718/RJ) AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7ª Turma Intimado(s)/Citado(s): - ENQUETE SERVICOS E COMERCIO - EIRELI - ME Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN, WALTER PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JAMES GOSLING NETO RECORRIDO: WALTER JAMES GOSLING NETO, MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 7ª Turma A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos AGRAVANTE: RAFAEL MORAES COSTA embargos de declaração opostos pela 2ª Demandada para, no AGRAVADO: ENQUETE SERVICOS E COMERCIO - EIRELI - ME, mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto. MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de abril de 2021. A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos Diretor de Secretaria embargos de declaração opostos pela Agravada para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma do voto. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de abril de 2021. FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0102428-30.2017.5.01.0481 Relator ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE WALTER JAMES GOSLING NETO ADVOGADO ANA AGLEICE PONCIO DESTEFANI(OAB: 123103/RJ) RECORRENTE MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) RECORRIDO WALTER JAMES GOSLING NETO ADVOGADO ANA AGLEICE PONCIO DESTEFANI(OAB: 123103/RJ) RECORRIDO MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) Processo Nº ROT-0102428-30.2017.5.01.0481 Relator ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE WALTER JAMES GOSLING NETO ADVOGADO ANA AGLEICE PONCIO DESTEFANI(OAB: 123103/RJ) RECORRENTE MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) RECORRIDO WALTER JAMES GOSLING NETO ADVOGADO ANA AGLEICE PONCIO DESTEFANI(OAB: 123103/RJ) RECORRIDO MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN 7ª Turma Código para aferir autenticidade deste caderno: 165255