Página 47 do caderno "Judiciário" (TRT1) do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região de 05 de July de 2021

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 47 o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, Trabalho. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:e969f2f - “ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2021. do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer, e, no mérito, DAR provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor - IANE DA SILVEIRA E SILVA VITOR CARVALHO CALDEIRA, para condenar de forma subsidiária Diretor de Secretaria a 5ª ré - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS pelas verbas Notificação a que foram condenadas a real empregadora do reclamante, assim como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré - MASSA Processo Nº ROT-0100856-70.2019.5.01.0060 Relator GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) RECORRENTE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) RECORRENTE VITOR CARVALHO CALDEIRA RECORRIDO VITOR CARVALHO CALDEIRA ADVOGADO SAUL DOS SANTOS(OAB: 146225/RJ) RECORRIDO MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) RECORRIDO BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - VITOR CARVALHO CALDEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5ª Turma Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN, BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VITOR CARVALHO CALDEIRA RECORRIDO: VITOR CARVALHO CALDEIRA, MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN, BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE Código para aferir autenticidade deste caderno: 169197 FALIDA DO GRUPO SCHAHIN, para excluir da condenação a integração das parcelas pagas a título de PLR, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Senhora Desembargadora Relatora.” RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2021. IANE DA SILVEIRA E SILVA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0100856-70.2019.5.01.0060 GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) RECORRENTE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) RECORRENTE VITOR CARVALHO CALDEIRA RECORRIDO VITOR CARVALHO CALDEIRA ADVOGADO SAUL DOS SANTOS(OAB: 146225/RJ) RECORRIDO MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) RECORRIDO BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB: 180623/SP) RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ) Relator Intimado(s)/Citado(s): - MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN