Página 245 do caderno "Publicações Judiciais" (TRF4) do Tribunal Regional Federal 4ª Região de 17 de April de 2013

APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 0000272 APELAÇÃO CÍVEL 5000562-84.2011.404.7114 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : MARIA JOANA CATI MINUZZI ADVOGADO : ANDRÉ GONÇALVES IRACEMA EGER APELADO : APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT 0000273 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5011050-09.2012.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO NETO ADVOGADO : LUCIO ROCA BRAGANÇA 0000274 APELAÇÃO CÍVEL 5000022-21.2011.404.7216 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : ALBERTINA PEDRO SILVINO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO : [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FERNANDES [Conteúdo removido mediante solicitação] APELANTE : MARIA EUFRÁSIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO APELANTE : [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FERNANDES [Conteúdo removido mediante solicitação] : PEDRO ANTÔNIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] ADVOGADO : [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FERNANDES [Conteúdo removido mediante solicitação] APELADO : APELADO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000275 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5001865-29.2012.404.7008 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO : MOACIR BATISTA CORDEIRO ADVOGADO : CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA COSMO 0000276 APELAÇÃO CÍVEL 5005541-68.2010.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : FELIPE CARLOS SCHWINGEL ADVOGADO : LUCIANA INES RAMBO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL : IPHAN APELADO 0000277 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5002084-80.2013.404.0000 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : ITALO MUNDIALINO MARCON DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 245 / 631