Página 769 do caderno "Publicações Judiciais" (TRF4) do Tribunal Regional Federal 4ª Região de 14 de April de 2020

ADVOGADO: MILENA SCOPEL (OAB RS071987) ADVOGADO: JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5005318-67.2019.4.04.7208/SC (PAUTA: 1545) RELATOR: JUIZ FEDERAL [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE AUTORA: KG LINE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB ES016786) ADVOGADO: DANIELA CRISTINE DA SILVA CARDOSO (OAB SC037952) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5016486-87.2019.4.04.7201/SC (PAUTA: 1546) RELATOR: JUIZ FEDERAL [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE AUTORA: MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIA REGINA COSTA (OAB SC041442) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004171-62.2020.4.04.0000/PR (PAUTA: 1547) RELATOR: JUIZ FEDERAL [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026891-57.2019.4.04.0000/PR (PAUTA: 1548) RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018) ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB SP163004) AGRAVADO: TRANSPORTES LARA LTDA - ME ADVOGADO: GUILHERME BORBA VIANNA (OAB PR027083) ADVOGADO: EMERSON LUIZ LAURENTI (OAB PR026203) ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO NALIN (OAB PR018762) ADVOGADO: DIRCEU ANTONIO ANDERSEN JUNIOR (OAB PR019214) DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 769 / 1284