Processopenal.org
chevron_leftchevron_right

Página 332 do caderno "Publicações Judiciais I - Capital SP" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 30 de April de 2020

VICTORIO GIUZIO NETO JUIZ FEDERAL AÇÃO POPULAR (66) Nº 0009914-43.2016.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NEILSON PAULO DOS SANTOS, DENISE GALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Advogados do(a) AUTOR: OCTAVIO RULLI - SP183630, RODRIGO CAMPOS - SP236187, CARLOS ALBERTO ERGAS - SP22571 Advogados do(a) AUTOR: OCTAVIO RULLI - SP183630, RODRIGO CAMPOS - SP236187, CARLOS ALBERTO ERGAS - SP22571 RÉU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, MAIS INVEST EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S/A, RFM PARTICIPACOES LTDA. TESTEMUNHA: TALISMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES Advogado do(a) RÉU: SERGIO BARBOSA JUNIOR - SP202025-B Advogados do(a) RÉU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, CAMILLO GIAMUNDO - SP305964, THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS - SP251382 Advogados do(a) RÉU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, CAMILLO GIAMUNDO - SP305964, THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS - SP251382 Advogados do(a) TESTEMUNHA: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, CAMILLO GIAMUNDO - SP305964, THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS - SP251382 ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL, CIRCUITO DE COMPRAS SAO PAULO SPE S.A. ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS D E S PA C H O Tendo em vista a digitalização dos autos físicos realizada pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO e, nos termos do artigo 4º da Resolução PRES/TRF3 nº 247, de 16/01/2019, referente a conferência da inserção dos documentos digitalizados no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, e, nos termos do artigo 6º da mesma resolução, ficam as PARTES, bem como o Ministério Público Federal (quando atuante como Fiscal da Lei), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, intimados a conferirem os documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, salientando que eventuais prazos suspensos por conta do procedimento de virtualização terão a sua cessação a partir desta intimação (inciso III, do artigo 5º da Resolução PRES/TRF3 n 247/2019). Considerando o volume e o formato dos arquivos contidos no CD/DVD juntado às fls. 1718 dos autos físicos, providencie a parte CIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE S.A., a sua inserção no processo eletrônico. SÃO PAULO, 15 de maio de 2019. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AÇÃO POPULAR (66) Nº 0009914-43.2016.4.03.6100 AUTOR: NEILSON PAULO DOS SANTOS, DENISE GALVES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] Advogados do(a) AUTOR: OCTAVIO RULLI - SP183630, RODRIGO CAMPOS - SP236187, CARLOS ALBERTO ERGAS - SP22571 Advogados do(a) AUTOR: OCTAVIO RULLI - SP183630, RODRIGO CAMPOS - SP236187, CARLOS ALBERTO ERGAS - SP22571 RÉU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO, MAIS INVEST EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S/A, RFM PARTICIPACOES LTDA., TALISMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES Advogados do(a) RÉU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, CAMILLO GIAMUNDO - SP305964, THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS - SP251382 Advogados do(a) RÉU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, CAMILLO GIAMUNDO - SP305964, THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS - SP251382 Advogados do(a) RÉU: GIUSEPPE GIAMUNDO NETO - SP234412, CAMILLO GIAMUNDO - SP305964, THAYS CHRYSTINA MUNHOZ DE FREITAS - SP251382 DECISÃO Vistos, etc. Examinando a aba “expedientes” do Pje verifico ter sido realizada parcialmente a intimação do despacho ID 17298520, ou seja, somente das rés MAIS INVEST, RFM e TALISMÃ. Diante disto, providencie a Secretaria do Juízo a intimação para ciência do despacho ID 17298520: a) Da parte autora; b) da União Federal; c) do Ministério Público Federal. Embora não tenham sido regularmente intimados para ciência do despacho ID 17298520, o Município de São Paulo e a CIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE S.A atenderam a determinação nele constante (conferência da digitalização e apresentação de documentos), conforme petições ID 17884626 (Circuito) e ID 18122976 (Município). Visando o prosseguimento ou encerramento da instrução processual, manifestem-se os réus, a União Federal e o Ministério Público Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito das petições e documentos apresentados pela parte autora às fls. 1893/1911 e 1914/1951, em atendimento à determinação de fls. 1889, bem como em relação à petição e documentos de fls. 1953/2064 (numeração das páginas correspondente aos autos físicos). Intimem-se. São Paulo, 15 de abril de 2020 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0002432-15.2014.4.03.6100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: SILVIO TRAVAGLI, ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA, LARISSA MARIA SILVA TAVARES Advogado do(a) REU: ROSANA ZINSLY SAMPAIO CAMARGO - SP164591 Advogado do(a) REU: LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES - SP182496 Advogado do(a) REU:ANDRE DOS SANTOS ROTTA - SP176446 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 30/04/2020 332/1134