Página 365 do caderno "Publicações Judiciais I" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 29 de August de 2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009564-63.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PAULA MAGALDI PROJETOS PAISAGISTICOS EIRELI - ME Advogado do(a) AGRAVADO: ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS - SP317431 A TO O R D IN A TÓ R IO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que PAULA MAGALDI PROJETOS PAISAGISTICOS EIRELI - ME, ora agravada, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1021 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paulo, 27 de agosto de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5004499-42.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SIMCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA Advogados do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS40881-A, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S A TO O R D IN A TÓ R IO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que SIMCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA, ora agravada, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1021 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paulo, 27 de agosto de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003875-08.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SILFER COM?RCIO, IND?STRIA E EXPORTA??O DE ARTEFATOS DE PAP?IS EIRELI Advogados do(a) INTERESSADO: MARIA AUZENI [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA - SP174344, JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - SP89398 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003875-08.2017.4.03.6100 AGRAVO INTERNO RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADA: SILFER COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS EIRELI Advogados do(a) INTERESSADO: MARIA AUZENI [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA - SP174344, JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - SP89398 R ELATÓR IO Trata-se de agravo interno interposto pela União Federal, em face à decisão monocrática, a qual, com fulcro no artigo 932, IV, "b" do NCPC, negou provimento à apelação e a remessa oficial. A União Federal alega, em preliminar, que o feito deve ser suspenso até a publicação do acordão resultante do julgamento dos embargos de declaração, interpostos pela Fazenda Nacional. No mérito, sustenta, em síntese, a constitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, e de qualquer tributo que incida ou venha a incidir sobre o faturamento. Com contraminuta de agravo interno. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003875-08.2017.4.03.6100 AGRAVO INTERNO RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADA: SILFER COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS EIRELI Advogados do(a) : MARIA AUZENI [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA - SP174344, JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA - SP89398 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 29/08/2018 365/2129