Página 846 do caderno "Publicações Judiciais II - JEF" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 29 de May de 2015

BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) BENEDITO BARCELOS FILHO (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) GILBERTO DOMINGOS [Conteúdo removido mediante solicitação] (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) EDUARDO ROSSI PIFFER (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) ANTONIO [Conteúdo removido mediante solicitação] BENEVIDES FILHO (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) NARCISO CARMO DE ARRUDA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) ADHEMAR FELIPE (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) DARIO PIRES FERNANDES (MS009982 GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) BERNARDO TEODORO DA SILVA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) OLIVAR CARDOSO (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) EDVAL MONCAO OJEDA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) OSCAR RAMIRES (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) DANILO DA SILVA VICENTE (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) ADILSON VILLALBA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) EDIS BARRETO DE JESUS (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) GALDINO CORREA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) GERSON PASSARELLI GARCIA (MS009982 GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) JOSE AMBROSIO DA SILVA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) JOSE SOARES DOS REIS (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) LUIZ MARIO MENDES CUNHA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) [Conteúdo removido mediante solicitação] GEAN SIQUEIRA RAMOS (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) ROBERTO AZEVEDO FERREIRA (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) SEBASTIAO CIRILO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) SHELDON DE CASTRO [Conteúdo removido mediante solicitação] (MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO, MS010789 - PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO) X UNIAO FEDERAL (AGU) (MS006424- ÉRIKA SWAMI FERNANDES) III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Oportunamente, dê-se a baixa pertinente ao feito. P.R.I 0002259-42.2015.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6201007573 - EDILSON RONNI INSAURRALDE (MS018270 - JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR) X SUPERINTENDÊNCIA REG DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade da justiça requerida. Sem custas nem honorários advocatícios nesta instância judicial (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça requerida, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem custas e sem honorários DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 29/05/2015 846/1292