Página 121 do caderno "Publicações Judiciais II" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 28 de November de 2019

PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 0257 ApelRemNec-SP 1849287 0003962-66.2010.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE :ANTONIO LUIZ RIZZATO ADV : SP164217 LUIS FERNANDO SEVERINO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) :ANTONIO LUIZ RIZZATO ADV : SP164217 LUIS FERNANDO SEVERINO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0258 ApelRemNec-SP 1927667 0001282-40.2012.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : EDISON TREVIZAM ADV : SP101789 EDSON LUIZ LAZARINI REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA > 9ª SSJ>SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR QUE A CONTROVÉRSIA QUANTO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEVERÁ SER APRECIADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, DE ACORDO COM A FUTURA DELIBERAÇÃO DO TEMA PELO E. STJ. 0259 ApelRemNec-SP 350230 0002595-48.2013.4.03.6126 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 28/11/2019 121/153