Página 1524 do caderno "Publicações Judiciais I - Interior SP e MS" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 26 de November de 2020

Int. CAMPINAS, 24 de novembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008816-78.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ELAINE CRISTINA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA MARA VALLINI COSTA - SP225959, MARIA CRISTINA LEME GONCALVES - SP259455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos. Concedo os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, conforme requerido. Tendo em vista que a parte Autora cumpriu o previsto no art. 319, VII do CPC, deixo de designar data para audiência de tentativa de Conciliação. Trata-se de ação ordinária, objetivando seja reconhecida a incapacidade laborativa, declarando-se inapto para atividade laborativa, com o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada. Inviávelo pedido de antecipação de tutela, neste momento, dada a situação de fato tratada nos autos e o pedido formulado, que merecem maiores esclarecimentos. Assim, deverá ser fixada por perícia médica do Juízo a atual situação de saúde do(a) autor(a), a fim de que possa ser o tema melhor aquilatado. Para tanto, nomeio como perito o DR. LEONARDO OLIVEIRA FRANCO, a fim de realizar, no(a) autor(a), os exames necessários, respondendo aos quesitos do Juízo, que seguem juntados aos autos. Defiro à parte Autora, no prazo legal, a indicação de Assistentes Técnicos, bem como apresentação de quesitos. Outrossim, considerando-se o Ofício nº 003/2016 AGU/PGF/PSFCPS/SEPAS, recebido nesta Secretaria, que trata sobre proposta de acolhimento de quesitos padronizados e de indicação de assistentes técnicos para ações de benefícios previdenciários por incapacidade, que tenham o INSS como Réu, determino que se proceda à juntada do mesmo, para fins de cumprimento, considerando-se que já consta do referido ofício, despacho deste Juízo deferindo o pedido nele contido. A perícia médica será custeada com base na Resolução nº 558, de 22/05/2007, tendo em vista ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. Cite-se o INSS e intimem-se as partes. CAMPINAS, 24 de novembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0600406-44.1995.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR:ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO, NICODEMO TRISTAO DE PAULA, HANS SCHAEFER, JOSE ZAZINOTO, ANTONIO MAURO CORSI, FERNANDO DIAS CANO, TEREZA YASUMO MATSUURA, GERALDO FOLI, ADINESIO JOSE RODRIGUES, GUILHERME FARINA HARTUNG Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBATINI BIGLIA - SP97884 Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBATINI BIGLIA - SP97884 Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBATINI BIGLIA - SP97884 Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBATINI BIGLIA - SP97884 Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBATINI BIGLIA - SP97884 Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBATINI BIGLIA - SP97884 Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBATINI BIGLIA - SP97884 Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBATINI BIGLIA - SP97884 Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBATINI BIGLIA - SP97884 Advogados do(a) AUTOR: TEREZA CRISTINA MONTEIRO DE QUEIROZ - SP122397, FLAVIO [Conteúdo removido mediante solicitação] ROBATINI BIGLIA - SP97884 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: REGINALDO CAGINI - SP101318, MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B D E S PA C H O Dê-se vista às partes acerca da informação do banco depositário quanto ao cumprimento da ordem de transferência dos valores depositados nos autos, pelo prazo legal. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 26/11/2020 1524/1835