Página 142 do caderno "Publicações Judiciais I - Capital SP" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 25 de October de 2018

São Paulo, 23 de outubro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5005565-72.2017.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JOAO BATISTA CRUZ GONCALVES, ANA MARIA CRUZ GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ - SP366692 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO 1. Dê-se ciência à parte autora acerca da contestação (id 11119269), para manifestação, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 23 de outubro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000952-72.2018.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: WILSON DE NOROES MILFONT NETO, RUBENS FERREIRA STUDART FILHO, JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081 Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081 Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO - CE16081 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL DESPACHO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido. Decorrendo o prazo supra sem manifestação da parte exequente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção, nos moldes do art. 485, IV, do CPC. Int. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5022406-11.2018.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BRASFOND FUNDACOES ESPECIAIS S A Advogados do(a) IMPETRANTE: WALKIRIA DE FATIMA STECCA - SP176362, MICHELLE STECCA ZEQUE - SP255912 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO DECISÃO LIMINAR Vistos etc.. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Brasfond Fundações Especiais Ltda. em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo DERAT/SP, visando prestação jurisdicional que lhe assegure a imediata análise de pedido de restituição formulado na via administrativa. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 25/10/2018 142/515