Página 1924 do caderno "Publicações Judiciais I" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 24 de November de 2020

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0027138-68.2015.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE:ALFREDO COSTA DE JESUS JUNIOR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N Advogado do(a) APELANTE: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES - SP186333-N APELADO:ALFREDO COSTA DE JESUS JUNIOR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N Advogado do(a) APELADO: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES - SP186333-N OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0027138-68.2015.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE:ALFREDO COSTA DE JESUS JUNIOR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N Advogado do(a) APELANTE: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES - SP186333-N APELADO:ALFREDO COSTA DE JESUS JUNIOR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N Advogado do(a) APELADO: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES - SP186333-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta embargos de declaração em face do acórdão proferido por esta Nona Turma que, em juízo de retratação positivo, deu parcial provimento ao agravo legal da apelante. A parte embargante sustenta a existência de contradição, obscuridade e omissão no acórdão recorrido, ao determinar a aplicação da tese fixada no julgamento do RE n. 870.947/SE, em desrespeito à coisa julgada. Prequestiona a matéria para fins recursais. Com contrarrazões, os autos retornaram a este Gabinete. É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0027138-68.2015.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE:ALFREDO COSTA DE JESUS JUNIOR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N Advogado do(a) APELANTE: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES - SP186333-N APELADO:ALFREDO COSTA DE JESUS JUNIOR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N Advogado do(a) APELADO: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES - SP186333-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 24/11/2020 1924/2788