Página 620 do caderno "Publicações Judiciais I - JEF" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 24 de April de 2017
0007203-70.2014.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6315008688 AUTOR: PEDRO ROSA LEANDRO (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) FIM. 0000100-22.2008.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6315008726 AUTOR: TEREZIANO DO CARMO RIBEIRO (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) FELIPE DE BARROS MARTINS (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) JOAO BATISTA MARTINS DE BARROS (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) ELIZABETH BARROS OLIVEIRA (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) MARIA JACIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) MARIA EMILIA MARTINS CORDEIRO (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) APARECIDA DE FATIMA MARTINS FERREIRA (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) PAULO SERGIO MARTINS DE BARROS (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) LUCAS MARTINS DE BARROS (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) IRACEMA LEITE MARTINS (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) LUIZ CARLOS MARTINS DE BARROS (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) FERNANDO DE BARROS RIBEIRO (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) AMELIA APARECIDA DE BARROS RIBEIRO (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) FABRICIO DE BARROS RIBEIRO (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) FABIANO APARECIDO BARROS MARTINS (SP075739 CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) PAULA ERNESTINA MARTINS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) PALOMA BARROS MARTINS (SP075739 - CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) Ciência às partes do ajuste contábil apresentado pela contadoria, no prazo de 05 cinco dias, após expeça-se RPV. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Dê-se ciência à parte autora da ordem do aviso de crédito apresentado nos autos. Após, tornem os autos conclusos para sentença. 0005639-22.2015.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6315008759 AUTOR: DYANA MARIA NABAS GRANDE GONÇALVES (SP345625 - VANESSA CRISTINA SANDY) DANILO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE GONCALVES (SP345625 - VANESSA CRISTINA SANDY) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA TEIXEIRA, SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) 0005415-84.2015.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6315008760 AUTOR: GERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP311183 - JOSIMAR RAFAEL OLIVEIRA ROSA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116304 - ROSIMARA DIAS ROCHA TEIXEIRA, SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) FIM. 0002226-35.2014.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6315008692 AUTOR: GILSON CAETANO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (SP216306 - NELSON EDUARDO BITTAR CENCI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) Dê-se ciência às partes dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Tendo em vista que o valor da condenação destes autos ultrapassou o limite de 60 salários mínimos atuais, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias úteis, qual a sua opção quanto à forma de pagamento das diferenças apuradas, se por precatório, hipótese em que será pago o valor integral das aludidas diferenças, ou se por RPV, caso em que ela receberá apenas o valor atinente ao limite de alçada deste Juizado Especial Federal, correspondente a 60 (sessenta) salários-mínimos atuais. A ausência de opção importará no recebimento integral da condenação através de precatório. Caso a parte autora faça opção para recebimento de RPV, deverá certificar-se da necessidade de regularizar sua representação processual, devendo possuir poderes para renunciar, ou declaração do autor para esse fim. Na hipótese de o Acórdão ter limitado os honorários sucumbenciais a determinado número de salários mínimos, também deverá ser observado o valor do salário mínimo da época dos cálculos. Intime-se a Autarquia Federal. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o precatório. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Dê-se ciência às partes do parecer retificador apresentado pela Contadoria Judicial. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem manifestação, expeça-se a requisição de pagamento. Intimem-se. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 24/04/2017 620/1168