Página 186 do caderno "Publicações Judiciais I - Capital SP" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 24 de January de 2020

Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrada, intime-se a parte impetrante para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após ao MPF e, com o parecer ou após o decurso do prazo, subam os autos ao E. TRF. Int. SãO PAULO, 22 de janeiro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5027320-21.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: HANSA-FLEX DO BRASIL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: OSNILDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] JUNIOR - SC19031 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrante, intime-se a parte impetrada para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após ao MPF e, com o parecer ou após o decurso do prazo, subam os autos ao E. TRF. Int. SãO PAULO, 22 de janeiro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000469-28.2018.4.03.6137 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FABIANA SILVINO MOSCONI Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIANA SILVINO MOSCONI - SP184661, FLAVIANE SILVINO CANEVAZZI - SP315891 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) D E S PA C H O Ante o recurso de apelação interposto pela parte impetrada, intime-se a parte impetrante para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após ao MPF e, com o parecer ou após o decurso do prazo, subam os autos ao E. TRF. Int. SãO PAULO, 22 de janeiro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5023807-45.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JANINE RODRIGUES LIMA Advogado do(a) IMPETRANTE: WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA - SP217293 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 D E S PA C H O Uma vez que já sentenciado o feito, incabível o pedido de desistência formulado na petição ID nº 20532296. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença ID nº 18946083. Após, ao arquivo. Int. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 24/01/2020 186/726