Página 857 do caderno "Publicações Judiciais I - JEF" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 23 de August de 2018

Intime-se. Cumpra-se. 0003377-87.2014.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6321016615 AUTOR: ROSALI DIAS FREITAS (SP313317 - JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO, SP013614 - RUBENS MIRANDA DE CARVALHO) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ( - RODRIGO PADILHA PERUSIN) Ciência à parte autora sobre a petição anexada em 22/03/2018. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. 0004520-37.2017.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6321016552 AUTOR: JOSE DE JESUS [Conteúdo removido mediante solicitação] (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Vistos. Considerando documento juntado em 17/08/2018, no qual o autor cancela procuração outorgada a sua, então, patrona, determino a exclusão desta como advogada da parte autora. Cientifique-se pessoalmente o autor de que pode prosseguir na demanda sem o patrocínio de advogado, nos termos do art. 10 da Lei 10.259/2001, devendo manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias. Após a publicação, providencie a Serventia às alterações cadastrais pertinentes. Ainda, concedo prazo suplementar ao autor para cumprir decisão de 17/07/2018, que determina emenda à inicial para apresentar cópia legível da carta de concessão/memória de cálculo do benefício em questão e comprovante de residência em nome próprio, legível, com data recente, ou seja, de até 6 (seis) meses da distribuição do feito, contendo a indicação do CEP. Caso a parte autora não possua comprovante de residência em seu próprio nome, deverá apresentar referido documento em nome do terceiro/proprietário do imóvel, comprovando o parentesco ou com declaração do terceiro de que a parte autora reside no endereço descrito no comprovante e um documento de identificação do terceiro com assinatura, sob as mesmas penas. Prazo: 15 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 0003067-07.2017.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6321016694 AUTOR: BENJAMIM JOSE NOBREGA (SP274712 - RAFAEL LUIZ RIBEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Considerando o disposto nos arts. 9º e 10, NCPC, vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, devendo manifestar-se sobre: a) as preliminares levantadas; b) prescrição e decadência; c) os documentos juntados; d) esclarecer, fundamentadamente, sobre o interesse na produção de outras provas. Decorrido o prazo, não requeridas outras provas, nem juntados documentos novos, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de parecer contábil. Intime-se. 0001613-94.2014.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6321016680 AUTOR: PAULO MANOEL DOS SANTOS (SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA) ANA CAROLINA GALVAO PEPE DOS SANTOS (SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA) IRANI MARIA DOS SANTOS (SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA) MARCIO JOSE DOS SANTOS (SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA) RANEY DOS SANTOS MELLO (SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA) CRISTINA MARIA DOS SANTOS (SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA) VALDOMIRO JOSE DOS SANTOS (SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA) ENZO FRANCA SANTOS (SP228570 - DOUGLAS CANDIDO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Considerando o silêncio do INSS, após o prazo legal, reconheço sua concordância tácita quanto ao pleito da habilitação e, diante da documentação trazida, defiro a habilitação da Sra. IRANEIDE MARIA DA SILVA SHINZATO, CPF 029.219.978-35, conforme ordem de sucessão prescrita pela lei civil. Anote-se no sistema. Após, não sendo apontada a possibilidade de prevenção, tornem os autos conclusos para análise da expedição do requisitório de pagamento dos valores estornados. Cumpra-se. Intime-se. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 23/08/2018 857/1631