Página 533 do caderno "Publicações Judiciais I - Capital SP" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 21 de October de 2019

DEC IS ÃO Manifeste-se o impetrante sobre as informações complementares prestadas pela autoridade impetrada, em 15 (quinze) dias, justificando o interesse processual no prosseguimento do feito. No silêncio, conclusos para extinção, Int. SãO PAULO, 17 de outubro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016979-96.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: R BRASIL SOLUCOES S.A, R BRASIL SOLUCOES S.A, R BRASIL SOLUCOES S.A Advogado do(a) IMPETRANTE:ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433 Advogado do(a) IMPETRANTE:ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433 Advogado do(a) IMPETRANTE:ANDRES DIAS DE ABREU - MG87433 IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DEC IS ÃO Em razão do objeto da ação, aliada às informações prestadas pelas autoridades impetradas, não vislumbro risco de perecimento imediato de direito a justificar o deferimento da medida liminar solicitada. Assim, INDEFIRO o pedido de medida liminar. Vista do processo ao Ministério Público Federal. Após, conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 17 de outubro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5017577-50.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY SEGURANCA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 Advogados do(a) IMPETRANTE: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DEC IS ÃO Manifeste-se a impetrante sobre as informações prestadas pela autoridade impetrada, em 15 (quinze) dias, em especial sobre a questão processual suscitada (ilegitimidade passiva), retificando-s a exordial, se entender necessário. Com a resposta ou silente a impetrante, conclusos. Int. SãO PAULO, 17 de outubro de 2019. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 21/10/2019 533/656