Página 836 do caderno "Publicações Judiciais I - Interior SP e MS" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 21 de May de 2015

cálculos pelas partes providencie a secretaria a conversão destes autos para execução de sentença, através da rotina própria no sistema da Justiça Federal. 5.2. No silêncio da parte autora, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado.ATENÇÃO: O INSS JÁ APRESENTOU OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. Expediente Nº 3942 CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003972-43.2001.403.6104 (2001.61.04.003972-3) - SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS(SP258175 - JOSE ANTONIO COZZI E SP271859 - TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 516 - OSWALDO SAPIENZA) X SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS X UNIAO FEDERAL DEVERÁ O DR. JOSÉ ANTÔNIO COZZI, OAB/SP 258175, PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM 12.04.2015 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4ª VARA DE SANTOS JUIZA TITULAR: Drª ALESSANDRA NUYENS AGUIAR ARANHA DIRETORA: Belª DORALICE PINTO ALVES Expediente Nº 8144 ACAO CIVIL PUBLICA 0012336-81.2013.403.6104 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X CLERMONT SILVEIRA CASTOR(SP198868 - SORAIA FERNANDEZ PRADO TUCCI) Fls. 458/462: Assiste razão ao Ministério Público Federal porquanto a procuração de fl. 124 não confere à advogada do réu poderes especiais para receber citação. Assim sendo, revogo os despachos de fls. 386/438, acolhendo, portanto, as razões do agravo retido interposto. Indefiro, por ora, a oitiva de testemunhas, por entender que em nada influenciará no deslinde da causa. Defiro, entretanto, a expedição de ofício ao Municípo de Cubatão, para que providencie a juntada aos autos de cópia do procedimento administrativo instaurado para viabilizar a apresentação da prestação de contas referente ao exercício de 2006, relativamente ao programa conhecido como Fazendo Escola, indeferindo, por ora, ofício ao FNDE, à vista dos documentos já colacionados com a inicial. Int. e cumpra-se. 0003094-30.2015.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO(Proc. 91 PROCURADOR) X PETROLEO BRASILEIRO S/A X INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Cumpra-se, primeiramente, o determinado no art. 2º da Lei nº 8.437 de 30/06/92, intimando-se o representante judicial do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para que se pronuncie no prazo de setenta e duas horas. Após, voltem-me conclusos. Int. ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0007538-43.2014.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE X RODRIGO CORREA DA COSTA OLIVEIRA X JOSE CARLOS CEPERA(SP032583 - BRAZ MARTINS NETO) X MAURICIO DE PAULO MANDUCA(SP216922 - LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS) X LUCIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DUTRA(SP032583 - BRAZ MARTINS NETO) X WILSON VITORINO DE [Conteúdo removido mediante solicitação](SP032583 - BRAZ MARTINS NETO) X NATANAEL CRUVINEL DE [Conteúdo removido mediante solicitação](SP032583 - BRAZ MARTINS NETO) X O O LIMA EMPRESA LIMPADORA LTDA(SP032583 - BRAZ MARTINS NETO E SP203711 - MARTILEIDE VIEIRA NOGUEIRA) X JANICE MARIA CEPERA(SP032583 - BRAZ MARTINS NETO) X VALDEMICE DA SILVA LINO(SP032583 - BRAZ MARTINS NETO) X INTERATIVA SERVICE LTDA(SP108415 FABIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] RAMACCIOTTI) X BETA CLEAN & SERVICE LTDA.(SP227586 - ANTONIO CARLOS CARDONIA) X DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA(SP034282 - PAULO ROBERTO DA SILVA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 21/05/2015 836/1593