Página 205 do caderno "Publicações Judiciais I" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 18 de July de 2012

INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.1765/1770 Caixa Economica Federal - CEF RUI GUIMARAES VIANNA e outro WARNER BROS SOUTH INC e filia(l)(is) e outros CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ FILIPE CARRA RICHTER WARNER BROS SOUTH INC filial CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ WARNER BROS SOUTH INC filial CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ WARNER BROS SOUTH INC filial CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ WARNER BROS SOUTH INC filial PARAMOUNT HOME ENTERTAINMENT BRAZIL LTDA SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES DO BRASIL LTDA SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA filial SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC FOX FILM DO BRASIL S/A FOX FILM DO BRASIL LTDA filial CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ FOX FILM DO BRASIL LTDA filial CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA e outro IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1- Os embargos declaratórios não se destinam a veicular mero inconformismo com o julgado, revolvendo questões já adequadamente apreciadas. 2- Não tendo sido demonstrado o vício supostamente existente no acórdão, que não apresenta obscuridade, omissão ou contradição a sanar, revelam-se improcedentes os embargos. 3- Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 10 de julho de 2012. RAQUEL PERRINI Juíza Federal Convocada 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010179-24.2002.4.03.6104/SP DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 18/07/2012 205/1548