Página 829 do caderno "Publicações Judiciais I - Capital SP" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 16 de May de 2019

EXEQUENTE: MARIA JOSE TAVARES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO ANGELO SILVA LIMA - SP261062 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 17199030 e seguintes: Conforme disposto na Resolução n.º 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, os depósitos decorrentes de precatórios e RP Vs são efetuados em instituição bancária oficial, em conta à ordem do beneficiário, e os saques são regidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários em geral (art. 40, 1º), competindo à instituição depositária zelar pelo cumprimento de tais normas. Sendo a relação jurídica entre instituição depositária e titular da conta estranha ao processo, não compete a este Juízo declarar que o instrumento de mandato destes autos seja aceito como válido para praticar ato estranho ao processo, portanto, indefiro o pedido do patrono de expedição de certidão. De semelhante forma, indefiro o pedido de expedição de mandado/alvará de levantamento do valor depositado ao autor, em prevalência ao disposto no art. 100, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Int. São Paulo, 14 de maio de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003260-89.2019.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: GENIVAL FREITAS DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CARRARA FILHO - SP115887 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Cumpra a parte exequente o despacho de fls. 566 dos autos físicos, providenciando a correta da virtualização, juntando as peças em sua integralidade (frente e verso), legíveis e em ordem cronológica com vistas a permitir a análise do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando que os autos físicos permanecerão em Secretaria, disponíveis para a parte exequente, no mesmo prazo supra. No silêncio ou cumprimento incompleto ou incorreto, arquivem-se os autos, com baixa-findo. Int. São Paulo, 14 de maio de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0902613-15.1986.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ACRIS DA SILVA, CAROLINA BANULS, AGENOR ANTONIO SILVESTRIN, ANTONIO GOMES DE CARVALHO, ALEKSANDRES RUNGA, ANTONIO MELLE, ANDRE FERNANDES, EDSON DE JESUS GREGORIO, GILBERTO GREGORIO, GIRLENI ANTONIA GREGORIO ANDRE, CEZIRA ANHOLETO DOS REIS, LAERCIO ANHOLETTO, ALCIR LORENZETTI, ANDRE PADILHA SUNIGA FILHO, ANNA BRAULINA GOMES [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE, ANTONIO JANAITE, ANTONIO MARIO OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE MIRANDA, ANTONIO CAETANO BUENO, ANTONIO FERREIRA DE SANTANA, ANTONIO MELINO MARINHEIRO, ANTONIO MANOEL ELIAS, ANTONIO MARCIAL SASS, HELENA ZANIN NATALE, MESSIAS DE LOURDES PALHARES DE OLIVEIRA, AURORA GONCALVES TUMONIS, ROSA FICS CARDONE, CLEUSA GUERRA [Conteúdo removido mediante solicitação], DARCY PLINIO, VALDIR GUERRA, GENI SILVA GUERRA, ARLINDO PELOSO, ARMANDO LUPIAO MORENO, DIAMANTINA BONAFE SANSON, GASPARINA LUIZ ANTONIO, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE TOLEDO, LEONOR RIGO VOLP, CARMINE GIOVANNONE, DAMIAO MOURA QUEIROZ, DANIEL FERREIRA DE VASCONCELOS, VALDEMAR DE CARVALHO, MARIA COIVO GUSSON, IZABEL CRISTINA FERREIRA CANDIDO, ANALICE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FERREIRA, VIVALDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FERREIRA, GILBERTO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FERREIRA, ELIEZER DE OLIVEIRA MELLO, EMILIO DOS SANTOS CLEMENTE, ERNESTO FERREIRA DE CARVALHO, GILBERTO GOMES DA SILVA, HELIO CARNEIRO LEAO, TERESINHA ORSI ROTKIS, HEITOR PINTO, HUGO CHAVES MENEZES, CLEIDE CALDERONI DA SILVA, CLOVIS CALDERONI, JULIA FERREIRA DE MELO SANTOS, ANNA KOLAREVIC, ROBERVAL DA SILVA, RONALDO APARECIDO DA SILVA, ROGERIO DA SILVA, FRANCISCO PINTO DO NASCIMENTO, EVA SARAIVA BROSSARD, JAIR BAMBINI, JOAO ACH, APARECIDA AMADEU DE CAMPOS, JOAO BATISTA DE PAULA, CLAUDETE CAROLINA BARONE BUENO, ABNER BARONE BUENO, CRISTINA PAULINA COSTA, MARA SELMA FALCHI, JOAO FRANCISCO CONVERSO, JOAO GODOY, ADELMA GARCIA RIGOBELLO, JOAO BALDIN, ODETTE THEREZINHA GASPARINI CABRERA, JOAO CARLOS DE LIMA MENDES, CELECINA ESPINDOLA DE [Conteúdo removido mediante solicitação], BENEDICTA FAUSTINO DE [Conteúdo removido mediante solicitação], JAIR FIGUEIREDO, WILSON FIGUEIREDO, OLIMPIA [Conteúdo removido mediante solicitação], JORGE LUCAS DE SALES, JOSE DE AMORIM, JOSE ANTONIO SOLLA, JOSE BALTHAZAR, JOSE BENTO OLIVEIRA, JOSE ESPIRITO SANTO DE [Conteúdo removido mediante solicitação], JUDITH BELMIRO FERREIRA, JOSE FLAUSINO, ROSETE DE OLIVEIRA FRANCISCO, OPHELIA AMBROSIO GARCIA, ROSANGELA APARECIDA BARRIOS NAVARRO MATIAS, MERCEDES NAVARRO PRATA, ZULMIRA [Conteúdo removido mediante solicitação] POPP, JOSE PREVEDELLO, DALVA VALIZI BERTOLUCI, MARIA DE LOURDES SCAPIM, JOSE ANGELO VALIZI, IVONE VALIZI BONOMI, JOSE ZACHARIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA GALDINO FREIRES - SP101291 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/05/2019 829/874