Página 1310 do caderno "Publicações Judiciais I - Interior SP e MS" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 14 de January de 2020

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: NILTON [Conteúdo removido mediante solicitação] VARGAS, ELIANE DE OLIVEIRA VARGAS, RODRIGO DE OLIVEIRA VARGAS Advogado do(a) RÉU: JULIAO DE FREITAS - MS530 Advogado do(a) RÉU: JULIAO DE FREITAS - MS530 Advogado do(a) RÉU: JULIAO DE FREITAS - MS530 ATO O R D I N ATÓ R I O Intimação das partes para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. CAMPO GRANDE, 10 de janeiro de 2020. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0007774-79.2015.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU: ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA Advogado do(a) RÉU:ANDRE LUIZ BORGES NETO - MS5788 ATO O R D I N ATÓ R I O Intimação das partes para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Ciência da audiência designada para o dia 02/04/2020, às 15:30 horas, para interrogatório da ré. CAMPO GRANDE, 10 de janeiro de 2020. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0011530-62.2016.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP RÉU:APARECIDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA Advogado do(a) RÉU: MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR - MS9930 ATO O R D I N ATÓ R I O Intimação das partes para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Ciência da audiência designada para o dia 07/04/2020, às 14:40 horas, para a oitiva das testemunhas comuns e para interrogatório do réu por videoconferência com a Justiça Federal de Ponta Porã/MS CAMPO GRANDE, 10 de janeiro de 2020. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS 1A VARA DE DOURADOS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001911-12.2019.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS RÉU:ANTONIO MARCOS DA SILVA Advogado do(a) RÉU: MAYARA BARROS PAGANI - MS16463 DEC IS ÃO Em alegações finais, o Ministério Público Federal informa “não mais subsistem as razões que recomendam a prisão preventiva do acusado, razão por que se manifesta favorável ao pedido de liberdade provisória postulado em audiência”. Decide-se a questão posta. Com a Emenda Constitucional 45, de 2004, foram assegurados a todos, no inciso 5º, LXXVIII, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Uma das exigências derivadas dessa garantia é a de assegurar aos presos a rápida tramitação dos processos contra eles instaurados, de modo a não alongar a sua privação provisória de liberdade. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 14/01/2020 1310/1353