Página 220 do caderno "Publicações Judiciais I - Capital SP" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 13 de November de 2013

original.Pretendendo efetuar carga destes autos e/ou dos autos da execução fiscal, deverá ser juntada procuração.Intime-se. EMBARGOS DE TERCEIRO 0020338-34.2012.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 003799373.1999.403.6182 (1999.61.82.037993-9)) OSVALDO JORGE X MARIA PIEDADE JORGE(SP125187 ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) Recebo a apelação da parte embargada em ambos os efeitos, devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Intime-se a parte embargante, ora apelada, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508).Desapensem-se estes autos da execução fiscal.Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intime-se. 0030252-88.2013.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 004531950.2000.403.6182 (2000.61.82.045319-6)) EDMILSON DE [Conteúdo removido mediante solicitação] RODRIGUES X SINEIDA APARECIDA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] RODRIGUES(SP265032 - RENATA CRISTINA BARBOSA DINIZ MOREIRA DA SILVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) Providencie a embargante, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284 do CPC), o seguinte: cópia da Certidão da Dívida Ativa - CDA, cópia do auto de penhora e recolhimento das custas processuais.Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0061651-40.1973.403.6182 (00.0061651-6) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANC DA PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS(Proc. 128 - HILDA TURNES PINHEIRO) X CIA/ TEXTIL SANTA BASILISSA(SP219188 - JIVAGO DE LIMA TIVELLI) Intime-se o peticionário de fl. 379/380 do desarquivamento dos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que deverá regularizar sua representação processual.Expeça-se a Certidão requerida, a qual deverá ser retirada no balcão de atendimento da secretaria.Após, dê-se vista a Exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o disposto no art. 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, tendo em vista que os autos permaneceram arquivados por mais de 05 (cinco) anos.Int. 0279621-88.1981.403.6182 (00.0279621-0) - IAPAS/CEF(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X CASA FALCHI S/A IND/ COM/ X DARCY ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA X EDUARDO NEGRINI COUTINHO X JOSE CLIBAS DE OLIVEIRA E SILVA(SP019286 - EDUARDO NEGRINI COUTINHO E SP177937 [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ASSEF MÜLLER E SP175661 - PERLA CAROLINA LEAL SILVA E SP038197 - ARY SCIMINI) Fls. 224/225: Anote-se.Aguarde-se sentença nos embargos opostos.Intimem-se. 0507880-41.1983.403.6182 (00.0507880-6) - IAPAS/CEF(Proc. 41 - MARIA CHRISTINA P F CARRARD) X SCPA SERVICOS CENTRAL DE PROTECAO AO AUTOMOVEL S C LTDA X FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO X ANTONIO JOSE ARANHA MOREIRA X NELSON LUCIANO GIOVANNI PEROTTI(SP050279 LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA) Fls. 225/226: O excesso deve ser liberado nos termos da decisão que deferiu o bloqueio. A sugestão de isonomia quanto aos valores é juridicamente correta.Libere-se o excedente mantendo valores paritários para cada um dos coexecutados.Assim, proceda-se a transferência, para depósito judicial na CEF, de R$ 7.440,20 de cada um dos coexecutados e o desbloqueio do excedente.Após, intimem-se os coexecutados. Anoto que FRANCISCO já opôs Embargos à Execução (autos 2007.61.82.011152-8) e, em que pese a improcedência dos embargos, para conversão em renda, aguarde-se o trânsito em julgado, conforme dispõe o artigo 32, 2º, da LEF.Por fim, afasto a aplicação da Portaria MF 75, de 22/03/12, com as alterações da Portaria MF 130, de 19/04/2012, uma vez que não se trata de débitos da Fazenda Nacional, mas sim de cobrança de FGTS.Int. 0755590-05.1985.403.6182 (00.0755590-3) - INSS/FAZENDA(Proc. VERA REGINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] RODRIGUES) X ANGULO ESQUADRIAS METALICAS IND/ COM/ DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA X OSWALDO FERRETTI(SP183885 - LEANDRO CRIVELARO BOM) O Espólio de Oswaldo Ferretti ingressou nestes autos alegando que osbens arrestados nestes autos eram de propriedade de Oswaldo Ferretti, falecido em 15/04/2000, homônimo do coexecutado nestes autos. Juntou documentos e requereu a autorização para licenciamento dos veículos, bem como o reconhecimento da situação de homonímia com o desbloqueio dos veículos.O licenciamento foi autorizado (fl. 93).De acordo com os documentos de fls. 54/55, verifica-se que o arresto recaiu sobre os veículos de placas CGU 6700, CWD 6036 e CWD 6236, de propriedade de Oswaldo Ferretti, CPF 208.573.148-15.Já o coexecutado nestes autos é OSWALDO FERRETTI, DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 13/11/2013 220/530