Página 162 do caderno "Publicações Judiciais I - Capital SP" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 11 de May de 2020

14ª Vara Cível Federal de São Paulo TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5000457-96.2016.4.03.6100 REQUERENTE: EDUARDO RIZARDI, EDUARDO RIZARDI, MARIANGELA TOLENTINO RIZARDI, MARIANGELA TOLENTINO RIZARDI Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANGELA TOLENTINO RIZARDI - SP192790 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANGELA TOLENTINO RIZARDI - SP192790 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANGELA TOLENTINO RIZARDI - SP192790 Advogado do(a) REQUERENTE: MARIANGELA TOLENTINO RIZARDI - SP192790 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, 11O OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, 11O OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) REQUERIDO: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962, ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562 Advogados do(a) REQUERIDO: MARIA FERNANDA SOARES DE AZEVEDO BERE MOTTA - SP96962, ANA PAULA TIERNO DOS SANTOS - SP221562 Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME LIPPELT CAPOZZI - SP216051 Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME LIPPELT CAPOZZI - SP216051 st DESPACHO Vistos em Inspeção. Converto o feito em diligência. A fim de instruir adequadamente o feito, determino que a CEF junte a cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel, especialmente com os documentos que indiquem o cumprimento dos prazos regimentais pelo 11º Cartório de Imóveis. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista dos documentos às partes e, oportunamente, voltem conclusos para sentença. Int. São Paulo, 6 de maio de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007621-73.2020.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: OXIGEN COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE ARISTEU GOMES PASSOS HONORATO - SP279302 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO -SP D E S PA C H O Vistos em inspeção. Requer a parte impetrante medida liminar visando à suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas das contribuições previdenciárias (cota patronal e SAT/RAT), e as devidas a terceiros incidentes sobre os valores pagos a título de férias gozadas, férias indenizadas (em dobro), abono de férias, licença remunerada, salário maternidade, auxílio doença (quinze primeiros dias) e auxílio acidente. No que tange especificamente à licença remunerada, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a parte impetrante a inicial, informando, de forma clara, objetiva e fundamentada, em relação a qual ou quais licenças remuneradas pretende afastar a incidência tributária. Após, cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 6 de maio de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5009783-75.2019.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE:ALFATEST IND E COM DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A, CLOVIS PEDRONI JUNIOR, GIAN [Conteúdo removido mediante solicitação] GROSSO, LEIA PERLA ZYLBERLICHT, CLOVIS PEDRONI, NILBE OLMOS PEDRONI Advogado do(a) EMBARGANTE:ALINE ZUCCHETTO - SP166271 Advogado do(a) EMBARGANTE:ALINE ZUCCHETTO - SP166271 Advogado do(a) EMBARGANTE:ALINE ZUCCHETTO - SP166271 Advogado do(a) EMBARGANTE:ALINE ZUCCHETTO - SP166271 Advogado do(a) EMBARGANTE:ALINE ZUCCHETTO - SP166271 Advogado do(a) EMBARGANTE:ALINE ZUCCHETTO - SP166271 EMBARGADO: BNDES Advogados do(a) EMBARGADO: LEONARDO FORSTER - SP209708-B, LUCIANA VILELA GONCALVES - SP160544, KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS SP195148, ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA - SP191390-A DESPACHO Vistos em Inspeção. Converto o feito em diligência. Considerando a grave crise econômica que assola o País, advinda da pandemia em razão do coronavírus, e a existência dos depósitos judiciais nos autos da ação de procedimento comum movida pelos embargantes, cujo valor alcança quase a totalidade do débito executado, manifeste-se o embargado se aceita a redução da pena convencional para 2%, a fim de viabilizar a composição do litígio. Prazo: 15 (quinze) dias. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 11/05/2020 162/837