Página 1141 do caderno "Publicações Judiciais I - Capital SP" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 10 de April de 2019

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0668694-11.1985.4.03.6100 EXEQUENTE: ABRAHAO JACOB, ALBINO MIRANDA, ALFREDO MARTINS, ALFREDO MARTINS JUNIOR, ANTONINO CAMMAROTA, ANTONIO GIAQUINTO, ANTONIO MARMO DE OLIVEIRA, ARMANDINA ALVES, CAMMAROTA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, FRANCISCO BATISTA DE CARVALHO, IMOBILIARIA TUDO PARA TODOS LTDA, JAIRO SABIONI, JOAQUIM MARTINS, JOSE GERALDO EUZEBIO, LAERCI BIANCONI, LAERCI BIANCONI, LAURA BIANCONI FRISCO, LISBOA INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA, MARIA DOLORES VIEIRA DOS SANTOS, MARIA INES JACOB CAMPOS, NATIVIDADE DA COSTA, PAULINO MARTOS FILHO, PAULO JACOB, A PNEUASA LTDA, SERGIO JACOB, TRANSSUCAR TRANSPORTES LTDA - ME, VALDIVINO BATISTA DE CARVALHO, JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR, JAYR ALUIZIO DA SILVA, MARCOS LACAVA FERREIRA, SIGLA SA IND COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA, WALTER CANTARIN, MARIA DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR - RJ121926 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334, MIRIAM JACOB - SP50688 Advogados do(a) EXEQUENTE: MIRIAM JACOB - SP50688, ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR - SP263334 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA DESPACHO 1- Ciência às partes quanto à virtualização do feito, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2- Considerando a certidão ID. 16171358, assim como o trânsito em o trânsito em julgado do REsp nº 1780343/SP (ID. 16170513), concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente em relação a ANTONIO GIAQUINTO, ARMANDINA ALVES, MARIA DA SILVA CARVALHO, seguindo a decisão do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que a reconheceu quanto a JAIRO SABIONI (Agravo de Instrumento nº 5001027-49.2016.4.03.0000). DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 10/04/2019 1141/1353