Página 180 do caderno "Publicações Judiciais I - Interior SP e MS" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 06 de December de 2018

Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIANE MONTESINO PADILHA - SP263091, QUENDERLEI MONTESINO PADILHA - SP50992, ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570 Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIANE MONTESINO PADILHA - SP263091, QUENDERLEI MONTESINO PADILHA - SP50992, ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570 Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIANE MONTESINO PADILHA - SP263091, QUENDERLEI MONTESINO PADILHA - SP50992, ANTONIO CARLOS BORIN - SP44570 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA BAVARESCO - SP116606 DESPACHO Aguarde-se a juntada dos documentos que compõem o processo físico, a ser providenciada pela parte interessada no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003408-45.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO Advogado do(a) EMBARGADO: RONEY RODOLFO WILNER - SP91021 DESPACHO Aguarde-se a juntada dos documentos que compõem o processo físico, a ser providenciada pela parte interessada no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5005342-79.2018.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDIFRIGO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA - SP156555 DESPACHO Considerando a decisão proferida no Recurso Especial nº 1.712.484, do E. Superior Tribunal de Justiça em que se discute a possibilidade de suspensão da execução fiscal, bem como dos atos constritivos em razão de a devedora encontrar-se em recuperação judicial e nos termos do artigo 1.036, 1º do CPC, "(...) por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos(RISTJ, art 257-C) e suspendeu o processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitam no território nacional (...)", determino o arquivamento por sobrestamento do presente feito, até o julgamento definitivo do recurso acima referido, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo (rotina LCBA - opção 8 - tema 987). Int.-se. Cumpra-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5004854-27.2018.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C M L INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 06/12/2018 180/942