Página 321 do caderno "Publicações Judiciais I" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 05 de April de 2018

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : LOG E PRINT DADOS VARIAVEIS S/A filial SP267107 DAVID DE ALMEIDA e outro(a) SP272099 GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA LOG E PRINT DADOS VARIAVEIS S/A filial SP267107 DAVID DE ALMEIDA e outro(a) SP272099 GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA LOG E PRINT DADOS VARIAVEIS S/A filial SP267107 DAVID DE ALMEIDA e outro(a) SP272099 GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00157879220144036100 7 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 102, III, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Por ora, considerando a sistemática do Artigo nº 1.030, III, do CPC, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão do Recurso Extraordinário n.º 878.313, vinculado ao tema n.º 846 de Repercussão Geral (846 - Constitucionalidade da manutenção de contribuição social após atingida a finalidade que motivou a sua instituição), que versa sobre a matéria tratada nos autos. Intimem-se. São Paulo, 22 de março de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015787-92.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.015787-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal [Conteúdo removido mediante solicitação] RIBEIRO LOG E PRINT DADOS VARIAVEIS S/A e filia(l)(is) SP267107 DAVID DE ALMEIDA SP272099 GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA LOG E PRINT DADOS VARIAVEIS S/A filial SP267107 DAVID DE ALMEIDA e outro(a) SP272099 GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA LOG E PRINT DADOS VARIAVEIS S/A filial SP267107 DAVID DE ALMEIDA e outro(a) SP272099 GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA LOG E PRINT DADOS VARIAVEIS S/A filial SP267107 DAVID DE ALMEIDA e outro(a) SP272099 GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA LOG E PRINT DADOS VARIAVEIS S/A filial SP267107 DAVID DE ALMEIDA e outro(a) SP272099 GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA LOG E PRINT DADOS VARIAVEIS S/A filial SP267107 DAVID DE ALMEIDA e outro(a) SP272099 GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00157879220144036100 7 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, em face de acórdão prolatado por órgão DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 05/04/2018 321/1959