Página 901 do caderno "Publicações Judiciais I - Interior SP e MS" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 03 de October de 2018

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007330-17.2018.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: JERONIMO DELFINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA - SP280049, FLAVIA ROSSI - SP197082, BRUNA MULLER ROVAI - SP361547 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro o pedido do exequente de concessão do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos cálculos. Intime-se. PIRACICABA, 27 de setembro de 2018. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5006458-02.2018.4.03.6109 POLO ATIVO: AUTOR: ANANDA FERREIRA ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: FLAVIO APARECIDO MARTIN POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de quinze(15) dias (artigos 351 e 437 do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes, também no prazo quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência e apresentando rol de testemunhas caso necessário (observando-se o artigo 183 do referido Código quanto à Advocacia Pública). Piracicaba, 2 de outubro de 2018. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5006458-02.2018.4.03.6109 POLO ATIVO: AUTOR: ANANDA FERREIRA ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: FLAVIO APARECIDO MARTIN POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de quinze(15) dias (artigos 351 e 437 do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes, também no prazo quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência e apresentando rol de testemunhas caso necessário (observando-se o artigo 183 do referido Código quanto à Advocacia Pública). Piracicaba, 2 de outubro de 2018. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA 4ª VARA DE SOROCABA MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004443-57.2018.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: CESAR AUGUSTO HOFF CASONATTI Advogado do(a) IMPETRANTE: LEA LUIZA ZACCARIOTTO - SP174563 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOROCABA DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando o impetrante provimento judicial que lhe assegure a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme decisão final proferida na via administrativa e acatamento pela Gerência Executiva. Alega o impetrante que protocolou seu pedido de aposentadoria em 22/06/2016 (NB n.º 176.558.387-7), o qual foi negado sob o fundamento de não possuir o tempo de serviço exigível até a data do requerimento administrativo. Aduz que apresentou recurso administrativo perante a 28ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, que foi conhecido e provido. Sustenta que o processo administrativo foi encaminhado para a agência 21.038.110 – APS Sorocaba em 30/05/2018 e até a presente data não foi implantado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega, por fim, que o atraso na implantação do benefício previdenciário afronta o princípio da dignidade e causa ao Impetrante grave ônus. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 03/10/2018 901/955