Página 803 do caderno "Publicações Judiciais I - Interior SP e MS" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 02 de March de 2012

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001292-86.2004.403.6005 (2004.60.05.001292-0) - JOSE MARCELO SARRO(MS006646 - MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI) X MARCELO CARDOSO(MS006646 - MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI) X LUCIANO DOS SANTOS FLORENTINO(MS006646 - MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI) X SIMAO VALENCOELA(MS006646 - MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI) X ADEILDON DE [Conteúdo removido mediante solicitação] SILVA(MS006646 - MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI) X VALDIR FERREIRA NUNES(MS006646 - MARCO ANTONIO LOUREIRO PALMIERI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1028 - APARECIDO DOS PASSOS JUNIOR) Reconsidero o despacho de fl. 245.Diante da concordância manifestada à fl. 244, expeça-se RPV aos autores, conforme planilha de cálculos (fls. 222/227).Intime-se. 0000645-23.2006.403.6005 (2006.60.05.000645-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1124 - JOEDI BARBOZA GUIMARAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1046 - CARLOS ROGERIO DA SILVA) X EMPRESA DE TRANSPORTES TORLIM LTDA.(SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO) X FRIGORFICO MS LTDA(SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO) X AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTACIA LTDA(SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO) X GARANTIA AGROPECUARIA LTDA.(SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO) X FRIBAI FRIGORFICO VALE DO AMAMBAI LTDA(SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO) X FRIGORIFICO PAIAGUAS LTDA(SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO) X INDUSTRIA FRIGORIFICA LIMTOR LTDA(SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO) X PRODUTORA DE CHARQUE ALVORADA LTDA(SP100930 - ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO) Vistos, etc.Reitere-se a Carta Precatória de fl. 748 para intimação da Empresa de Transportes Torlim LTDA. Dessa vez, acoste na CTA a fl. 761, informando que a Fazenda efetuou o depósito da diligência do oficial de justiça. Expediente necessários. 0001370-07.2009.403.6005 (2009.60.05.001370-3) - PEDRO PAULO DOMINGUES DE OLIVEIRA(MS009829 - LISSANDRO MIGUEL DE CAMPOS DUARTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Das informações apresentados pelo INSS, dê-se vista ao autor(a) para manifestação. 2. Havendo concordância, expeça-se RPV ao TRF da 3ª Região. 3. Intime-se. Expediente Nº 433 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003606-92.2010.403.6005 - NERIS ROBERTO DA SILVEIRA URBIETA(MS009930 - MAURICIO DORNELES CANDIA JUNIOR E MS009931 - MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA) X UNIAO FEDERAL Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, concedo a gratuidade para litigar, condeno a União a conceder reforma por invalidez permanente ao autor desde a sua exoneração (23/12/2010) e a lhe pagar o correspondente, bem como determino a mantença da assistência à saúde do autor pelo FUSEX. O autor deverá se submeter às perícias necessárias à permanência do benefício.Concedo a antecipação de tutela ante o exposto, a natureza alimentar da verba e a situação periclitante em que o autor se encontra, de modo que determino que a reforma seja implantada em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Oficie-se com urgência. Sem custas, por ser ré a União. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% do valor das parcelas atrasadas devidas, porque o valor dado à causa pelo autor é manifestamente aleatório, bem como porque o art. 20, 4º do CPC, impõe fixação equitativa pelo juiz em casos deste matiz. Ponta Porã, 29 de fevereiro de 2012. P.R.I. Érico AntoniniJuiz Federal Substituto Expediente Nº 434 ACAO PENAL 0001406-54.2006.403.6005 (2006.60.05.001406-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1121 VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) X PAULO HENRIQUE BASILIO(MS002826 - JOAO AUGUSTO FRANCO E MS014012 - WILSON FERNANDO MAKSOUD RODRIGUES) DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 02/03/2012 803/844