Página 201 do caderno "Publicações Judiciais I - Interior SP e MS" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 01 de March de 2012

Expediente Nº 3406 CAUTELAR FISCAL 0008887-83.2011.403.6105 (2009.61.05.015121-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0015121-52.2009.403.6105 (2009.61.05.015121-0)) FAZENDA NACIONAL(Proc. 1755 - VALDIR MALANCHE JUNIOR E Proc. 1582 - [Conteúdo removido mediante solicitação] BRODBEKIER) X TAMBORIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS(SP159846 - DIEGO SATTIN VILAS BOAS) X ALFA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA(SP120612 - MARCO ANTONIO RUZENE E SP225702 - GUILHERME UBINHA DE OLIVEIRA PINTO) X BETA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS(SP120612 - MARCO ANTONIO RUZENE E SP225702 - GUILHERME UBINHA DE OLIVEIRA PINTO) X TRACTUS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA(SP159846 - DIEGO SATTIN VILAS BOAS) X OURO VERDE AGRICOLA E PECUARIA LTDA(SP159846 - DIEGO SATTIN VILAS BOAS E SP120612 - MARCO ANTONIO RUZENE) X USINA DRACENA ACUCAR E ALCOOL LTDA(SP159846 - DIEGO SATTIN VILAS BOAS E SP120612 - MARCO ANTONIO RUZENE) X ASK PETROLEO DO BRASIL LTDA(SP125998 - EDSON FERNANDES DE PAULA) X SUMMIT INVERSIONES DE AMERICA LCC(SP125998 - EDSON FERNANDES DE PAULA) X ADRIANO ROSSI(SP120612 - MARCO ANTONIO RUZENE) X FABIANA RIBEIRO ROSSI(SP225702 - GUILHERME UBINHA DE OLIVEIRA PINTO E SP120612 - MARCO ANTONIO RUZENE) X GABRIELA RIBEIRO ROSSI X FABIANA RIBEIRO ROSSI(SP120612 - MARCO ANTONIO RUZENE) X ISADORA RIBEIRO ROSSI X FABIANA RIBEIRO ROSSI(SP120612 - MARCO ANTONIO RUZENE) X PEDRO RIBEIRO ROSSI X FABIANA RIBEIRO ROSSI(SP120612 - MARCO ANTONIO RUZENE) X SIDONIO VILELA GOUVEIA(SP159846 - DIEGO SATTIN VILAS BOAS) X ANGELA MARIA DE ANDRADE VILELA GOUVEIA(SP159846 - DIEGO SATTIN VILAS BOAS E SP135007 - ELIS REGINA FERREIRA) X GUILHERME DE PADUA VILELA E GOUVEIA(SP304994 - ADRIANA RIGHETTO BERNARDINO MORAES E SP311557B - HUGO HIROMOTO TANINAKA) X GUSTAVO DE PADUA VILELA E GOUVEIA(SP159846 - DIEGO SATTIN VILAS BOAS E SP135007 - ELIS REGINA FERREIRA) X ANTONIO CARLOS PENHA(SP125998 - EDSON FERNANDES DE PAULA) Traslade-se cópia da r. decisão proferida às fls. 1591/1600 dos autos de execução em apenso. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando a pertinência.Defiro, desde já, a juntada de novos documentos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova documental.Quanto aos agravos noticiados nos autos, mantenho as decisões vergastadas pelos próprios e jurídicos fundamentos.Tendo em vista que houve requerimento para juntada de procuração e atos constitutivos das empresas requeridas, não havendo requerimento de prorrogação do prazo nos termos do artigo 37, do Código de Processo Civil, defiro o derradeiro prazo de 03 (três) dias para regularização, sob pena de desentranhamento de suas petições. Com o decurso do prazo, dê-se vista à Requerente para se manifestar sobre as contestações e documentos juntados pelos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias.Após, considerando que constam menores no pólo passivo da lide, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.Oficie-se à 2ª Vara Federal de Campinas para que forneça cópia da sentença proferida na Ação Ordinária n. 2007.61.05.001855-0, para ulterior juntada nestes autos. Em passo seguinte, venham os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. 6ª VARA DE CAMPINAS DR. NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR Juiz Federal DR. JACIMON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto REGINA CAMARGO DUARTE CONCEIÇÃO PINTO DE LEMOS Diretora de Secretaria Expediente Nº 3294 MANDADO DE SEGURANCA 0001437-36.2004.403.6105 (2004.61.05.001437-2) - EDGARD BONON(SP057305 - JOSE LUIZ RODRIGUES) DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/03/2012 201/1685