Página 1091 do caderno "Publicações Judiciais I - Interior SP e MS" (TRF3) do Tribunal Regional Federal 3ª Região de 01 de February de 2019

Int. Campinas, 3 de dezembro de 2018. EMBARGOS DE TERCEIRO (37) Nº 5007175-26.2018.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: INACIO ALVES DA SILVA FILHO Advogado do(a) EMBARGANTE: AFONSO CELSO DE PAULA LIMA - SP143821 EMBARGADO: BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA DESPACHO Posteriormente ao despacho proferido por este Juízo (ID 10515334), em que se determinou a intimação dos embargados (Blocoplan e Emgea) para contestar os presentes Embargos de Terceiros, o embargante interpôs Embargos de Declaração (ID 10731830), ao argumento de que referida decisão foi omissa quanto ao requerimento para manutenção na posse do imóvel de matrícula 63.062 do CRI de Sumaré/SP, bem como para suspensão dos atos de excussão que se iniciaram nos autos da execução de título extrajudicial nº 0013452-13.1999.4.03.6105, movida pela Emgea (credora hipotecária) contra a Blocoplan. Verifico que esta ação foi distribuída por dependência aos autos da execução nº 0013452-13.1999.4.03.6105 (autos físicos), onde o embargante foi nomeado fiel depositário do imóvel penhorado, na Rua Narciso, nº 13, Residencial São Sebastião 1, Hortolândia/SP, e que a última providência determinada naquela execução foi a intimação dos possuidores dos imóveis penhorados para que manifestem seu interesse em eventual proposta por parte da Emgea, para quitação do imóvel e posterior designação de audiência de conciliação. Por outro lado, informa o embargante que se compôs com a Blocoplan, nos termos da minuta que junta a estes autos digitais (ID 11604379), pedindo ao Juízo a homologação do acordo. Considerando que não há urgência na apreciação do pedido de suspensão dos atos de excussão da execução autuada sob o nº 0013452-13.1999.4.03.6105, posto que sequer se iniciaram, necessário ouvir as partes contrárias que, conforme consta no sistema, ainda não foram intimadas do despacho ID 1051533. Sendo assim, intimem-se com urgência a Emgea e a Blocoplan para, querendo, contestarem os presentes Embargos e se manifestarem especificamente quanto aos termos do acordo informados nos autos. Int. Campinas, 3 de dezembro de 2018. 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM (7) nº 0601231-85.1995.4.03.6105 AUTOR: MARCOS SERGIO FORTI BELL, CRISTINA MARIA DE ALMEIDA SILVA E MELLO, NELSON JORGE DE MORAES JUNIOR, DENISE MARIA MACHADO REIS DE MORAES, PAULO EDUARDO REIS DE MORAES, PEDRO HENRIQUE REIS DE MORAES Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SERGIO FORTI BELL - SP108034, PAULO SERGIO AMSTALDEN - SP113669 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SERGIO FORTI BELL - SP108034, PAULO SERGIO AMSTALDEN - SP113669 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SERGIO FORTI BELL - SP108034, PAULO SERGIO AMSTALDEN - SP113669 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SERGIO FORTI BELL - SP108034, PAULO SERGIO AMSTALDEN - SP113669 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SERGIO FORTI BELL - SP108034, PAULO SERGIO AMSTALDEN - SP113669 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SERGIO FORTI BELL - SP108034, PAULO SERGIO AMSTALDEN - SP113669 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERT IDÃO DE CONFERÊNCIA DE PROCESSO DIGIT ALIZADO Nos termos do art. 2.º, inciso III da Resolução PRES nº 224, de 24 de outubro de 2018, inserido pela Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, CERTIFICO que foi promovida a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico. AT O ORDINAT ÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo para disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça como informação de Secretaria: “Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 2.º, inciso III da Resolução PRES nº 224, de 24 de outubro de 2018, inserido pela Resolução PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, a proceder à conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando a este Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades e inclusive, uma vez indicados, corrigi-los." Campinas, 30 de janeiro de 2019. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/02/2019 1091/1388