Página 1214 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de August de 2022

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1214 FEDTJ, para intimação do(a) Agravado(a) - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Rodrigo Ribeiro Marinho (OAB: 385843/ SP) - João Luis de Castro (OAB: 248871/SP) - 3º andar - sala 305 DESPACHO Nº 2170637-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Laryssa Santos Lazzarin - Agravado: Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Município de Taubaté/sp - Pelo exposto, julga-se prejudicado o recurso. Eventual inconformismo em relação à presente decisão será objeto de julgamento virtual, ficando cientes as partes de que discordância quanto a essa modalidade de julgamento deverá ser manifestada quando da interposição do recurso. P. R. Intimem-se. São Paulo, 29 de agosto de 2.022. AROLDO VIOTTI Relator - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Rodrigo Otavio Silva de Campos (OAB: 267751/SP) - Douglas dos Santos Vieira (OAB: 335619/SP) - 3º andar - sala 305 DESPACHO Nº 1000753-86.2021.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: S.s.m Convêniencia Eireli - Apelado: Município de Vargem Grande do Sul - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Apelação Cível 1000753-86.2021.8.26.0653 Procedência:Vargem Grande do Sul Relator: Des. Ricardo Dip Apelante:S.S.M Convêniencia Eireli. Apelado:Município de Vargem Grande do Sul. Vistos. Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça e na sequência tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 29 de agosto de 2022. Des. RICARDO DIP -relator (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) (Procurador) - Rafael Carvalho de Mendonça (OAB: 420429/SP) (Procurador) - Gustavo de Faria Valim (OAB: 414286/SP) (Procurador) - 3º andar - sala 305 Nº 1004506-25.2016.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Garça - Apelante: J. S. F. - Apelado: M. de G. - Apelado: S. F. - Colha-se parecer do i. Procurador de Justiça e tornem-me os autos em conclusão para elaboração do voto. Int. - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) (Convênio A.J/OAB) - Hélio da Silva Rodrigues (OAB: 340228/SP) (Procurador) - João Rodrigo Santana Gomes (OAB: 195212/SP) (Curador(a) Especial) - 3º andar - sala 305 Nº 1004581-12.2021.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Bonavida Produtos Farmacêuticos Eireli - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. O recolhimento do preparo recursal, sob a égide do art. 1.007 do Código de Processo Civil, é objeto das regras veiculadas no art. 4º, II, da Lei Estadual nº 11.608/2003, in verbis: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.(...) 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo, ou, nos processos de competência originária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes; (...) E de acordo com o Comunicado da Corregedoria Geral do eg TJSP nº 1.530/2021, item 7, o preparo deve ser calculado na forma prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei nº 11.608/2003, levando-se em consideração o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. In casu, extrai-se da oportuna certidão de fls. 6177 que o apelante não efetuou o recolhimento integral do preparo, haja vista a aparente ausência de atualização do valor da causa. Diante do exposto, com o permissivo do §4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, determino a complementação do valor do preparo, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Marcelo Roberto Petrovich (OAB: 188370/SP) - Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador) - 3º andar - sala 305 Nº 1012390-88.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev - Embargte: Estado de São Paulo (Procurador) - Embargdo: Wallace Ferreira e Silva (Procurador) - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 28.543). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador) - Airton Grazzioli (OAB: 103435/SP) - 3º andar - sala 305 Nº 1021416-76.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Tom da Cor - Estética Ltda. - Recorrente: Juízo Ex Officio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Apelação Cível 1021416-76.2022.8.26.0053 Procedência:São Paulo Relator: Des. Ricardo Dip Apelante:Municipalidade de São Paulo. Apelado:Tom da Cor - Estética Ltda.. Interessados: Prefeito do Município de São Paulo Secretário de Saúde do Município de São Paulo Vistos. Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça e na sequência tornem conclusos. Intimem-se. São Paulo, 29 de agosto de 2022. Des. RICARDO DIP -relator (Assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) (Procurador) - Nelianna Neris Mota (OAB: 311413/SP) - 3º andar - sala 305 Nº 1027440-03.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Fonesat Teleinformática Ltda - Apelado: Municípío de Bauru - Apelado: Netsite Shop Tecnologia Ltda. - Primeiramente, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça, que já se manifestou no agravo de instrumento nº 2281276-06.2021. Após, voltem conclusos a este relator. Magistrado(a) Afonso Faro Jr. - Advs: Ana Carolina Verissimo Craveiro Guerreiro (OAB: 416257/SP) - Paulo Henrique de [Conteúdo removido mediante solicitação] Freitas (OAB: 102546/SP) - Miguel Feres Guedes (OAB: 418888/SP) (Procurador) - Magali Ribeiro Collega (OAB: 118408/SP) - 3º andar - sala 305 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º