Página 1750 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de July de 2017

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2399 1750 Nº 0011303-32.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Sm Resinas Brasil Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Mariangela Garcia Azevedo Moraes (OAB: 156285/SP) - Amanda Cristina de Oliveira Sousa (OAB: 345691/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011420-70.2011.8.26.0566/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Matra Indústria e Comércio Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: José Misale Neto (OAB: 272789/SP) - Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB: 224962/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011420-70.2011.8.26.0566/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Matra Indústria e Comércio Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: José Misale Neto (OAB: 272789/SP) - Luiz Claudio de Toledo Picchi (OAB: 224962/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011498-31.2011.8.26.0286/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Itu - Embargte: Usinorma Indústria e Comércio de Usinagem Ltda - Embargdo: Município da Estância Turistica de Itu - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Andre Carneiro Sbrissa (OAB: 276262/SP) [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fabricio Borro Barbosa (OAB: 154939/SP) - Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011667-67.2011.8.26.0302/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Joao Antonio Peixoto Neto - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 6 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Catia Cristine Andrade Alves (OAB: 199327/SP) - Mauro Assis Garcia Bueno da Silva (OAB: 145941/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011668-52.2011.8.26.0302/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Jair Carreiro da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nega-se seguimento, nos termos do parágrafo único do art.1039 c/c o inc. I do art. 1040 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Catia Cristine Andrade Alves (OAB: 199327/SP) - Raquel Carrara Miranda de Almeida Prado (OAB: 171339/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011669-37.2011.8.26.0302/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Helio Aparecido Granado (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nega-se seguimento, nos termos do parágrafo único do art. 1.039 c/c inc. I do art. 1.040 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 30 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Roberto Furquim Cabella - Advs: Catia Cristine Andrade Alves (OAB: 199327/SP) - Tiago Perezin Piffer (OAB: 247892/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011709-15.2010.8.26.0153/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cravinhos - Embargte: Rodrigo [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias da Cruz (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nelson Biazzi - Advs: Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) Patricia Alves de Faria (OAB: 246478/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011731-47.2004.8.26.0068/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Prefeitura Municipal de Santana de Parnaiba - Embargdo: Sahran Helito - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de julho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Silvia Lane Cavalcanti Peccioli (OAB: 215122/SP) (Procurador) - Nelson Galvão de França Filho (OAB: 162473/SP) (Procurador) - Maria Lucia Andrade Teixeira de Camargo (OAB: 104750/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011865-43.2012.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Dirce Serafim Nastri - Me - Embargdo: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 30 de junho de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Gustavo Almeida E Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 154074/SP) - Murielle Ferrari de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 294089/SP) - Joselene Toledano Almagro Poliszezuk (OAB: 182338/SP) - Nathalia Jacob Hessel Moreno (OAB: 328622/SP) - Marcelo Betti Viana de Carvalho (OAB: 341643/SP) - Eduardo Maximiliano V Nogueira (OAB: 93012/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0011865-43.2012.8.26.0602/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Dirce Serafim Nastri - Me - Embargdo: Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 30 de junho de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Gustavo Almeida E Dias de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 154074/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º