Página 1635 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de July de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1635 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Rander Augusto Andrade (OAB: 202767/SP) - Fernando Ribeiro Kede (OAB: 215410/SP) - Alessandro Baumgartner (OAB: 155791/SP) - Cassio Murilo [Conteúdo removido mediante solicitação] Cassiano (OAB: 140064/SP) - Christiano Figueiredo Marini (OAB: 192245/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0003986-85.2007.8.26.0108/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jundiaí - Embargte: Antonio Carlos Oliveira Ribas de Andrade - Interessado: Aguinaldo Pinto Francisco - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cajamar - Interessado: Oliem [Conteúdo removido mediante solicitação] Cassiano - Interessado: Maria Jose Andriani Cassiano - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 26 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Rander Augusto Andrade (OAB: 202767/SP) - Fernando Ribeiro Kede (OAB: 215410/SP) - Alessandro Baumgartner (OAB: 155791/SP) - Cassio Murilo [Conteúdo removido mediante solicitação] Cassiano (OAB: 140064/SP) - Christiano Figueiredo Marini (OAB: 192245/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0003997-03.2006.8.26.0609/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taboão da Serra - Embargte: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - Embargdo: Rafaela Valentina Ribeirão [Conteúdo removido mediante solicitação] - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária Advs: Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB: 123358/SP) - Káthia Regina Lima da Silva Bento (OAB: 215830/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004009-23.2012.8.26.0248/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Indaiatuba - Embargte: Eugenio Furlanetto Neto (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Cristiano Anastacio da Silva (OAB: 248071/SP) - Sergio Henrique Dias (OAB: 115725/SP) (Procurador) Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB: 116180/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004009-73.2008.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apelante: Fazenda do Estado de Sao Paulo Apelado: Luiz Carlos de Carvalho - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) - Armando Luiz Babone (OAB: 61889/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004017-82.2010.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S A - Sanasa - Em face do exposto, acolho os embargos de declaração, para tornar sem efeito a decisão de fl. 477, seguindo em separado o exame de admissibilidade do recurso extraordinário interposto por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimem-se. São Paulo, 24 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/ SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874/SP) - Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004017-82.2010.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S A - Sanasa - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874/SP) - Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004027-53.2013.8.26.0072/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bebedouro - Embargte: Prefeitura Municipal de Bebedouro Embargdo: Jesus Aucil Lopes - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 4 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Caio Cezar Ilario Filho (OAB: 331253/SP) - Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB: 207363/SP) - Daniel Guedes Pinto (OAB: 143710/SP) - Jose de Oliveira Junior (OAB: 326237/SP) Luciano Ferreira de Oliveira (OAB: 268657/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º