Página 1915 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de May de 2022

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1915 Madalena Aparecida de Oliveira - Apelante: Temisdeise Leite Rossato - Apelante: Vanda Pinto dos Santos Reis - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário (fls. 232-42) interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 18 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Ana Claudia Gonçalves Vianna (OAB: 202046/SP) - Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) (Procurador) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0054103-75.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Interessada: Associação Cruz Azul - Apelante: Superintendente da Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Leanderson Lagedo e Outro (Justiça Gratuita) - Apelada: Vanderleia Dalaqua - Apelado: Jair Tadeu Ferreira - Apelado: Daniela Velasquez da Costa - Apelado: Geovani Aparecido Andrade - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto (fls. 254/263) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 5 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/ SP) - Mariana Serrano Goltzman (OAB: 290632/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) (Procurador) - Eder Dias Maniuc (OAB: 139370/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0054103-75.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Interessada: Associação Cruz Azul - Apelante: Superintendente da Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Leanderson Lagedo e Outro (Justiça Gratuita) - Apelada: Vanderleia Dalaqua - Apelado: Jair Tadeu Ferreira - Apelado: Daniela Velasquez da Costa - Apelado: Geovani Aparecido Andrade - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto (265/272) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 5 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP) Mariana Serrano Goltzman (OAB: 290632/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) (Procurador) - Eder Dias Maniuc (OAB: 139370/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0054142-72.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: EURICO NOGUEIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: Venir Eduardo (Justiça Gratuita) - Apelado: Laudemar Gelonezze Ramos (Justiça Gratuita) - Apelada: Sirlei Soares de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Sepe (Justiça Gratuita) - Apelado: Manoel Joaquim Mathias (Justiça Gratuita) - Apelado: Marco Antonio Rosa (Justiça Gratuita) Apelado: Dorival Antonio da Cunha (Justiça Gratuita) - Apelado: GILSON MARTINS CARDOSO (Justiça Gratuita) - Apelado: Eugenio Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Aparecido Barbosa de Morais (Justiça Gratuita) - Apelado: Ismael Alves Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Tiago Pansutti (Justiça Gratuita) - Apelado: José Siqueira Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Aroldo Marques de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelada: Zenith Nogueira Rogerio (Justiça Gratuita) - Apelado: Walkir Villela de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Maria Santos Brasil (Justiça Gratuita) - Apelado: João Carlos Rodrigues Milho (Justiça Gratuita) - Apelado: Vicente Pinheiro de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: José Maria Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Roberto Batista de Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Odair da Silva Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Benedito Darcy Junho (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Miti Kako (Justiça Gratuita) - Apelado: Rubens Leszkowics (Justiça Gratuita) - Apelado: Alceu Alarcon Garcia (Justiça Gratuita) - Apelado: Walter Gazzano dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Edison Luiz Bolsari (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 354-361), julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 331-338, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 3 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0054142-72.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: EURICO NOGUEIRA (Justiça Gratuita) - Apelado: Venir Eduardo (Justiça Gratuita) - Apelado: Laudemar Gelonezze Ramos (Justiça Gratuita) - Apelada: Sirlei Soares de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Sepe (Justiça Gratuita) - Apelado: Manoel Joaquim Mathias (Justiça Gratuita) - Apelado: Marco Antonio Rosa (Justiça Gratuita) Apelado: Dorival Antonio da Cunha (Justiça Gratuita) - Apelado: GILSON MARTINS CARDOSO (Justiça Gratuita) - Apelado: Eugenio Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Aparecido Barbosa de Morais (Justiça Gratuita) - Apelado: Ismael Alves Moreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Tiago Pansutti (Justiça Gratuita) - Apelado: José Siqueira Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Aroldo Marques de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelada: Zenith Nogueira Rogerio (Justiça Gratuita) - Apelado: Walkir Villela de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Jose Maria Santos Brasil (Justiça Gratuita) - Apelado: João Carlos Rodrigues Milho (Justiça Gratuita) - Apelado: Vicente Pinheiro de Freitas (Justiça Gratuita) - Apelado: José Maria Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Roberto Batista de Godoy (Justiça Gratuita) - Apelado: Odair da Silva Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Benedito Darcy Junho (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Miti Kako (Justiça Gratuita) - Apelado: Rubens Leszkowics (Justiça Gratuita) - Apelado: Alceu Alarcon Garcia (Justiça Gratuita) - Apelado: Walter Gazzano dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Edison Luiz Bolsari (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls.321-329, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 17 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0056027-24.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Orlando [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lima (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - Do exposto, nos termos do Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º