Página 1656 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de May de 2022

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1656 Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso (fls. 217-221). Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 217-221), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 5 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Valmir Aparecido Jacomassi (OAB: 111768/SP) - Gustavo Chimure Jacomassi (OAB: 390597/SP) - Ana Luiza Boulos Ribeiro (OAB: 246607/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0031169-66.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelado: ANTONIO CARLOS MACEDO - Apelado: JOSE CARLOS TEODORO - Apelada: ROSA DA SILVA LOPES - Apelado: SEBASTIÃO TEODORA DA SILVA Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 466-467 e 469-470, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 441-445, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 4 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti Advs: Gisele Glerean Boccato Guilhon (OAB: 194489/SP) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0031169-66.2014.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelado: ANTONIO CARLOS MACEDO - Apelado: JOSE CARLOS TEODORO - Apelada: ROSA DA SILVA LOPES - Apelado: SEBASTIÃO TEODORA DA SILVA Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 466-467 e 469-470, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 437-439vº, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 4 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Gisele Glerean Boccato Guilhon (OAB: 194489/SP) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0031179-41.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosa Maria Rosset Lemos (E outros(as)) - Apelante: Cyro Delcistia - Apelante: Marlene Joana Buzolin de Godoy - Apelante: Maria Tereza Simões Borges Apelante: Elaine Luz Fazzato - Apelante: Vera Lúcia Nogueira Cobra - Apelante: Sônia Ribeiro do Vale - Apelante: Samira Cury Rodrigues - Apelante: Mineko Yamada Tomiyama - Apelante: Maria Leila Tieko Funakura Sakamoto - Apelante: Maria José Batista - Apelante: Maria de Lourdes Scanferla Amaral - Apelante: Luzia Mazza Vieira - Apelante: Lourdes Massud Rodrigues de Oliveira - Apelante: Ester Ribeiro Gonçalves Dantas - Apelante: Elza Ferreira Minhoto - Apelante: Elizabete Carvalho [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Cleuza Castelão Lopes - Apelante: Cleidenice Domenich Martins - Apelante: Aurora Correia - Apelante: Therezinha Nogueira Bonami - Apelante: Sueli Gomes da Cunha - Apelante: Reinaldo Bueno Rosa - Apelante: Márcia Soares - Apelante: Loredana Trevisan Rodrigues - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto em fls. 270/277 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 3 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB: 230894/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Rafael Camargo Trida (OAB: 246592/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0031199-69.2011.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Carlos Cesar Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: José Francisco Ildefonso - Apelado: Marco Antônio de Barros - Apelante: Estado de São Paulo - Fls. 546/548: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 12 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Theo Mario Nardin (OAB: 57017/SP) (Procurador) - Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0031366-15.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Jose Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Del Carmen Oliveira Ruiz - Apelante: Manoel Vieira Filho - Apelante: Eliana Fernandes da Silva - Apelante: Julio Cesar Borges de Queiroz - Apelante: Joao Batista D Ardis - Apelante: Luciana Aparecida Virgilio Cardial - Apelante: Simone Ferreira - Apelante: Maria Lucia Benatti Calvo - Apelante: Midian Alves de Meira Gimenez - Apelante: Lucia Lenir Dutra Silva - Apelante: Vaneide Santos Vieira - Apelante: Rosangela Ambrosio Cambraia - Apelante: Ana Gabriella Dias Iglesias Martins - Apelante: Ana Maria Sanches - Apelante: Rudthe Batista Neves Moreira - Apelante: Maria Lucia Costa Neri - Apelante: Geralda Sonia Maria da Silva Lopes - Apelante: Eliana Rrancisco - Apelante: Norma Suely de Oliveira Farias Apelante: Carlinda Alves dos Santos - Apelante: Genilsa [Conteúdo removido mediante solicitação] de Aquino - Apelante: Marlene Augusto - Apelante: Joaquina Fatima de Araujo Silva - Apelante: Delio Alves dos Santos - Apelante: Pedro Alves dos Santos - Apelante: Karina Ribeiro da Silva - Apelante: Joao Batista dos Reis - Apelante: Thais Bagio Montenegro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 298/303 e 368/371, nos termos do art. 1040, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto em fls. 353/359 de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 11 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0031366-15.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Jose Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Del Carmen Oliveira Ruiz - Apelante: Manoel Vieira Filho - Apelante: Eliana Fernandes da Silva - Apelante: Julio Cesar Borges de Queiroz - Apelante: Joao Batista D Ardis - Apelante: Luciana Aparecida Virgilio Cardial - Apelante: Simone Ferreira - Apelante: Maria Lucia Benatti Calvo - Apelante: Midian Alves de Meira Gimenez - Apelante: Lucia Lenir Dutra Silva - Apelante: Vaneide Santos Vieira - Apelante: Rosangela Ambrosio Cambraia - Apelante: Ana Gabriella Dias Iglesias Martins - Apelante: Ana Maria Sanches - Apelante: Rudthe Batista Neves Moreira - Apelante: Maria Lucia Costa Neri - Apelante: Geralda Sonia Maria da Silva Lopes - Apelante: Eliana Rrancisco - Apelante: Norma Suely de Oliveira Farias Apelante: Carlinda Alves dos Santos - Apelante: Genilsa [Conteúdo removido mediante solicitação] de Aquino - Apelante: Marlene Augusto - Apelante: Joaquina Fatima de Araujo Silva - Apelante: Delio Alves dos Santos - Apelante: Pedro Alves dos Santos - Apelante: Karina Ribeiro da Silva - Apelante: Joao Batista dos Reis - Apelante: Thais Bagio Montenegro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º