Página 3160 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 31 de May de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2358 3160 tratada nestes autos, em que pese a manifestação Ministerial de fls. 27, determino a realização da perícia hematológica, razão pela qual oficie-se ao IMESC para a elaboração de referido laudo, pelo Sistema DNA.A autora poderá, querendo, oferecer quesitos e indicar assistente técnico.Defiro a produção de provas, oral e documental.Com a data agendada, intimem-se as partes pessoalmente, para a realização do exame.Oportunamente, será designada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Int. - ADV: SANDRA ALVES SILVA (OAB 46580/SP) Processo 1002117-76.2016.8.26.0004 - Procedimento Comum - Família - Ygor Mauricio da Silva Santos - Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Int. - ADV: GILBERTO PARADA CURY (OAB 228051/SP) Processo 1002558-23.2017.8.26.0004 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Regina Martins Franco e outros - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de vontade das partes Regina Martins Franco, Rogerio Martins Franco, Pedro Luis Martins Franco, Reginaldo Martins Franco, Jussara Martins Franco Vieira, Marco Canuto Macedo , Carlos Alberto Macedo, Israel Martins Franco, Paulo Aparecido Macedo e Maria Jose Martins , apresentado às fls. 01/05.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do C.P.C.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1003382-84.2014.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Eula do Prado Novais - Cacilda do Prado Dornelles Markoski e outros - Vistos.Manifeste-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o que de direito.Decorridos “in albis”, remetam-se os autos ao arquivo, independente de nova intimação.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BARBARA MAGALHÃES FELIPE (OAB 234950/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP) Processo 1003451-14.2017.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudio Morgado - Raphael Alberti Morgado e outro - Raphael Alberti Morgado - - Raphael Alberti Morgado - - Raphael Alberti Morgado - Vistos.Fls. 64: ciência ao inventariante. No mais, aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual, pelo prazo legal.Int. - ADV: RAPHAEL ALBERTI MORGADO (OAB 252993/SP) Processo 1003705-84.2017.8.26.0004 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.G.A. - Vistos.Fls. 44: Considerando a indicação de novo endereço , expeça-se novo mandado de citação e intimação ao requerido no endereço fornecido, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 30.Int. - ADV: PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] GORISCH (OAB 174590/SP) Processo 1004157-02.2014.8.26.0004 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Josefa Silvino Talasca e outro - Vistos.Fls.185/188: Reporto-me ao despacho de fls. 183.Int. - ADV: ROBERTO DE QUEIROZ ELIAS (OAB 166645/SP) Processo 1004310-98.2015.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.H.P.S. - A.F.S.S. Vistos.Trata-se de processo de Execução de Alimentos, promovido por L. H. P. de S. (menor) representado por sua mãe Sra. Ediane Cristina Parra em face de Antonio Francisco Saturnino de [Conteúdo removido mediante solicitação] .Conforme noticiado nos autos (fls. 137), o executado quitou o débito, objeto da presente execução.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.As pensões vincendas a partir de maio de 2015, deverão ser objeto de nova execução.P.R.I.C. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1004532-95.2017.8.26.0004 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.S.P. - - M.S.P. - Vistos.Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Trata-se de ação de Divórcio Consensual movida por Paulo Sérgio Peres e Márcia dos Santos Peres.Com o advento da Emenda Constitucional 66/10, não há mais exigência temporal para a decretação do divórcio.Por outro lado, com a alteração legislativa que permitiu o divórcio no cartório extrajudicial (onde não há juiz), restou clara a desnecessidade de audiência de ratificação cujo fundamento era a “proteção ao vínculo” e não a proteção dos interesses de incapazes ou avaliação de capacidade civil das partes.Assim sendo, DISPENSO a realização da audiência de ratificação.No caso, há interesses de menores que foram devidamente resguardados 01/05 e aditamento de fls. 51/52 conforme as cláusulas de alimentos, guarda e visitação.O Ministério Público concordou com a homologação do acordo.Assim e acolhendo o parecer Ministerial, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, decretando-se o divórcio e, por conseguinte (art. 1580, do C.C.), rompido vínculo conjugal e cessados os deveres do casamento. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do C.P.C.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Indicadas as peças , fica, desde já, autorizada a emissão de carta de sentença, caso necessário.Custas na forma da lei.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil e Tabelião de Notas do Distrito de Perus - Comarca da Capital, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes, sob o nº 116707 01 55 1996 2 00030 046 0008476 - 84 , a necessária averbação, sendo que as passaram a adotar os seguintes nomes: MÁRCIA DOS SANTOS e PAULO SÉRGIO PERES , tendo sido feita partilha de bens. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, haja vista que as partes desistiram do prazo recursal.P.R.I.C., dando-se ciência ao M.P.. - ADV: LEONICE RITA GOMES (OAB 385316/SP), OTAVIO WELINTON FERREIRA DA CRUZ (OAB 348354/SP) Processo 1004633-35.2017.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luana Montrose Faioli de Oliveira Milton Faioli Lopes - Vistos.1- Citem-se os herdeiros não representados.Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), EMILIO CARLOS TOLEDO (OAB 237318/SP) Processo 1004682-76.2017.8.26.0004 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - C.M.B. - Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio a requerente como curadora provisória especifica do interditando para a pratica de atos necessários em relação ao beneficio previdenciário , para ingressar em nome do requerido com ação judicial contra a Prevent Sênior para que ela arque com o programa de atendimento domiciliar (PAD) e representar o requerido no arrolamento judicial dos bens deixados pelo falecimento de Martha Donatt Bontempo no processo 1004901-89.2017.8.26.0004, deste Juízo, mediante compromisso . Expeça-se certidão com prazo de 180 dias.Designo a entrevista do interditando para o dia 10 de agosto de 2017, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis contados da data da entrevista. Sem prejuízo, providencie autora a juntada da certidão de casamento do requerido de recente expedição, atualizada e legível , no prazo de dez dias. Providencie a autora a guia de diligencia do Sr. Oficial de Justiça , no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, solitando a designação de data para que o interditando seja submetido a perícia. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Clemente Álvares, nº 120 - 2º andar - sala 208, Lapa. - ADV: MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP) Processo 1004734-72.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Guarda - C.C.I. - Vistos.Tendo em vista a certidão retro, intime-se a autora, uma vez mais, para que providencie a distribuição da carta precatória, conforme comunicado CG nº 2290/2016, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1004755-82.2016.8.26.0004 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria José de Sousa Oliveira - Geralda Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º